Ministério Público aponta erro na taxa que definiu dívida entre Semae e Mirante

Semae já foi comunicado pela Ares-PCJ por proposta de alteração de contrato (Foto: Claudinho Coradini/JP) Semae já foi comunicado pela Ares-PCJ por proposta de alteração de contrato (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Piracicaba constatou um erro no cálculo da TIR (Taxa Interna de Retorno) aplicada no contrato PPP (Parceria Público Privado) entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a concessionária Águas do Mirante. A partir do apontamento do Ministério Público, a dívida da autarquia com a concessionária é reduzida em 54%, passando de R$ 31,9 milhões para R$ 14,4 milhões.

O promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho instaurou um inquérito civil para acompanhar a negociação que foi mediada pela Ares (Agência Reguladora) PCJ.
Segundo Coutinho, durante a investigação o Ministério Público constatou que no parecer consolidado da Ares-PCJ havia um ponto de significativa relevância no qual o entendimento da agência reguladora mostrou-se “equivocado”. De acordo com o apontamento do promotor, trata-se da questão relativa à TIR.

O plano de negócios apresentado pela Águas do Mirante em sua proposta, na licitação da PPP, apresentou o cálculo da TIR em 11,98% ao ano. Com a aplicação deste índice, o valor do desequilíbrio econômico-financeiro entre as partes ficou em R$ 31,9 milhões.

De acordo com o promotor, “quando corrigidos os equívocos”, o resultado da taxa foi de 10,73% ao ano. Coutinho tomou como base o estudo feito pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), contratada na época pelo Semae, para a elaboração de um estudo.

Segundo o promotor, o índice tem impacto direto no cálculo dos valores a serem pagos na hipótese de reequilíbrio econômico-financeiro. Por isso, ele determinou que fosse recalculado o débito, tendo a taxa de 10,73% ao ano, o que resultou no valor de R$ 14,4 milhões, em vez dos R$ 31,9 milhões inicialmente calculados, o que resultou numa economia de R$ 17,5 milhões.

A Ares-PCJ informou ontem que já comunicou à Promotoria e ao Semae que acatar o índice proposto pela Fipe só seria possível mediante alteração no contrato, e que a agência não tem competência legal para alterar contratos. “Todo o estudo em questão foi baseado no percentual da TIR de 11,98%, que foi julgado e homologado pelo próprio Semae”, informou em nota.

A agência aguarda a manifestação do Semae sobre modificar o contrato e, caso isso ocorra, fará novos estudos. O Semae informou que recebeu a recomendação do MP e tem 15 dias para se manifestar. A autarquia confirmou que contratou a Fipe para assessorar na revisão do contrato, a qual apontou uma TIR de 10,73%, o que foi demonstrado pelo Semae à Ares no início do processo administrativo de revisão.

Já a Águas do Mirante informou que tomou conhecimento da recomendação e, no entanto, até o presente momento, não teve acesso aos cálculos elaborados pela Fipe e nem ao que foi protocolado junto ao Ministério Público. “Por isso, a concessionária só vai se manifestar quando tiver acesso integral das informações”, informou.

Beto Silva