Missão: proteger o meio ambiente

Incansável representante do Ministério Público escolheu a missão de promover a justiça. (foto: Claudinho Coradini/JP)

A paulistana Alexandra Faccioli Martins veio para Piracicaba aos três anos de idade. Segundo ela, foi aqui que fincou as raízes e – consequentemente – o coração. Mesmo depois de ter ficado em São Paulo durante alguns anos, por conta do ingresso na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) e, depois, no Ministério Público, ela escolheu retornar para Piracicaba, que resume a cidade como encantadora por suas belezas naturais, pelo povo carinhoso e sotaque único, pela localização geográfica e por outros atributos, que a tornam um lugar privilegiado e especial para se viver.

Filha do casal Euclides Facciolli e Irene Valdriguis Facciolli, a caçula disse que tem a irmã velha, a ortodontista Sandra Facciolli Hebling, uma grande referência ‘por sua sensibilidade, generosidade e competência’.

Casada há 19 anos com o professor de Direito Penal do Curso de Mestrado em Direito da Unimep e Aadvogado José Renato Martins, ela é mãe de Marica Clara, 12, e José Henrique 10.

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP – e mestre em Direito Ambiental pela Unimep, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Piracicaba atua no Gaema (Grupo de Ações Especiais do Meio Ambiente). Ela destaca fatos e pessoas importantes da carreira como ter sido orientada pelo ‘grande doutrinador de renome internacional’ Paulo Affonso Leme Machado, que se tornou um grande amigo e mentor para as questões ambientais.

Alexandra ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1996, com 24 anos, e passou por diversas cidades do Estado e da região, atuando em áreas diversas, mas sobretudo no meio ambiente e no urbanismo.

Atualmente, a promotora trabalha no Gaema com Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de Justiça de Americana, e conta com o auxílio de Rafael Costa Leme, promotor de Justiça de Leme.

Alexandra representa o Ministério Público no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e é professora convidada nos cursos de especialização em Interesses Difusos e Coletivos e de Direito Penal, da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e em outras universidades.

Defensora da ideia de que o conhecimento tem que ser compartilhado, ela participa e organiza inúmeros congressos e eventos nacionais e internacionais relacionados à área ambiental, especialmente na área de recursos hídricos, resíduos sólidos e saneamento, e participa da publicação de artigos e capítulos de livros.

A promotora integrou o Programa Internacional de Intercâmbio de Lideranças sobre Gestão de Águas do Departamento de Estado dos Estados Unidos em 2016 e foi convidada, recentemente, para proferir palestra na Universidade Nova de Lisboa sobre o aproveitamento energético na área de resíduos sólidos.

Nas horas vagas, quando sobram, Alexandra disse que dedica o tempo á famílias e amigos e desfruta de filmes e livros. Na última semana ela ‘encaixou ‘ na agenda esta entrevista ao Jornal de Piracicaba, publicada hoje no Persona.

 

Por que a senhora escolheu a carreira jurídica e por que a Promotoria de Meio Ambiente?

Escolhi o Ministério Público, por ser uma instituição independente, que tem como missão a defesa da sociedade. Posteriormente, defini toda minha trajetória profissional na área de meio ambiente, pelos seus grandes desafios e pela relevância na preservação desse direito humano fundamental, com o intuito de contribuir, através dos meios judiciais e extrajudiciais, para prevenir ou mesmo reverter quadros históricos de degradação e de desrespeito aos bens ambientais (flora, fauna, recursos hídricos etc.).

Sempre houve a preocupação – por parte da Justiça – com as questões ambientais?

Apesar do Brasil possuir uma das melhores legislações ambientais e uma Constituição Federal considerada “ecológica”, é inegável que ainda temos um longo caminho a ser percorrido para a concretização do equilíbrio ecológico e da sustentabilidade. Todavia, essa preocupação é maior proporcionalmente à tomada de consciência, em todos os níveis, de que não possível uma vida com qualidade, saúde e dignidade, sem um meio ambiente equilibrado.

A fragilização das leis, o desmantelamento dos órgãos ambientais, o discurso de que a “poluição é o preço do desenvolvimento”, bem como a recente adoção de medidas que visam reduzir a participação da sociedade, representam uma ameaça aos avanços alcançados e precisam ser coibidos.

Como a senhora resume o trabalho do Gaema?

O Gaema surgiu como uma nova forma de atuação regionalizada, em temas ambientais e urbanísticos estratégicos e prioritários, os quais são definidos de forma participativa com instituições públicas, privadas e a sociedade, em reuniões anuais.

Possui maior foco nas ações preventivas e na melhoria das políticas públicas regionais que visam à recuperação da bacia hidrográfica (PCJ), onde se localiza Piracicaba, tais como a gestão Integrada da disponibilidade e da qualidade dos recursos Hídricos; a segurança e a qualidade da água para abastecimento público; a gestão dos resíduos sólidos; o diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos; a preservação ambiental das áreas florestais de grandes imóveis rurais; o desenvolvimento urbano-ambiental; a preservação da fauna silvestre; o controle da poluição atmosférica, como as queimadas e outros.

Para tanto, a principal ferramenta de atuação do Gaema é articulação entre todos os setores, a criação de redes de colaboração, na busca de soluções extrajudiciais dos conflitos e na adoção de ações preventivas para a obtenção de melhores resultados.

Quais as cidades de abrangência do trabalho do Gaema de Piracicaba?

Além de Piracicaba, atuamos em outros 20 (vinte) municípios: Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Capivari, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Limeira, Mombuca, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro

Quais as principais demandas e ações sob a responsabilidade do Gaema?

Todas as linhas de investigação são relevantes pois fazem parte da política ambiental como um todo. Gostaria apenas de destacar os assuntos que estão tendo maior enfoque nesse ano: a qualidade da água para abastecimento público; a regularização fundiária dos loteamentos em Piracicaba, as medidas de prevenção e de combate a incêndios florestais e em canaviais; os agrotóxicos; a política regional de atendimento à fauna silvestre; o combate à exploração indiscriminada de águas subterrâneas por poços tubulares; a recuperação da Represa de Salto Grande; a criação do Sistema Integrado de Informações Ambientais na Sala de Situação das Bacias PCJ e outros.

Como essas demandas/denúncias chegam aos promotores? É por meio da população, autoridades, ou partem de investigações do próprio grupo?

As demandas/denúncias podem chegar ao Ministério Público por todos os meios, devendo, todavia, trazer elementos mínimos que possibilitem o início da investigação. Também temos diversas investigações realizadas por iniciativa do próprio grupo.

As ações do Gaema são voltadas a procedimentos e condutas – tanto de órgãos públicos, como da iniciativa privada – qual desses setores é mais propenso a corrigir, se adequar ao que a Justiça determina com relação às questões ambientais?

A iniciativa privada, em regra, possui maior agilidade e capacidade de investimento do que o setor público. No entanto, os órgãos públicos, em especial os Munícipios, possuem uma gama muito maior de ações e de responsabilidades, como os serviços públicos de água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, arborização urbana, fauna etc;

Em Piracicaba, atualmente, qual é a questão ambiental que mais preocupa o GAEMA?

A existência de 252 (duzentos e cinquenta e dois) loteamentos irregulares em Piracicaba é a questão que mais preocupa, atualmente, demandando a instituição de política de regularização fundiária, de forma responsável e consistente. Trata-se de uma situação sem precedentes na região e se essa ocupação desordenada não for revertida o quanto antes, os prejuízos serão inestimáveis ao Município de Piracicaba.

Outra grande preocupação é a perspectiva do CTR Palmeiras se tornar local de destinação de resíduos domésticos e industriais de grande parte das cidades da região, com impactos ambientais e econômicos ao Município, decorrentes da redução da vida útil do aterro, do maior risco de contaminação do solo, valendo observar que a Prefeitura paga atualmente à Piracicaba Ambiental, em torno de 6,5 milhões por mês por esses serviços, que devem ser de excelência e não restar prejudicados.

Na área de abrangência do grupo, como a senhora avalia a questão dos aterros sanitários? A longo prazo, haverá espaço suficiente para esses locais de armazenamento de detritos?

Grande parte dos Municípios da região apresenta problemas na gestão de seus resíduos e na sua disposição, seja em aterros sanitários próprios ou em outros locais. Percebe-se, no entanto, uma expectativa na futura destinação para Piracicaba, sem que diversas questões ainda tenham sido resolvidas. A coleta seletiva, quando existente, não é eficiente e os recicláveis acabam sendo pouco aproveitados. Outros resíduos especiais (pneus, pilhas, baterias, eletroeletrônicos, medicamentos etc) também precisam ser melhor gerenciados.

Como a senhora avalia a questão hídrica na região de Piracicaba? O tratamento de água e de esgoto por parte das prefeituras da região está de acordo com o consumo e produção, respectivamente?

A região de Piracicaba apresenta um cenário de baixa disponibilidade hídrica e de intensa poluição dos cursos d’águas, sobretudo causada pelo lançamento de esgotos, de efluentes industriais, de contaminação por agrotóxicos, poluição difusa etc. Isso já afeta a qualidade ambiental da região, bem como as perspectivas de desenvolvimento industrial e imobiliário. Muitos esforços e investimentos estão sendo feitos para tentar reverter esse quadro, mas os resultados somente poderão ser alcançados em médio ou longo prazo.

É possível avaliar o impacto – no futuro – da ação do homem ao Meio Ambiente? O trabalho desenvolvido atualmente pelos órgãos de defesa, como o Gaema é suficiente para garantir um futuro com mais respeito e consciência ambiental?

No que tange ao trabalho do GAEMA, tempos lutado muito no âmbito de nossas atribuições para que isso aconteça. Todavia, um futuro com mais consciência e responsabilidade ambiental depende de um processo contínuo de sensibilização, educação ambiental, ações concretas, compromissos e envolvimento de todos, sobretudo da sociedade.

Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br