Moradores alugam apartamentos e tentam fraudar programa federal

Famílias beneficiadas no ano passado com a entrega de apartamentos nos residenciais Ipês Branco, Amarelo e Roxo — construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal — estão tentando alugar os apartamentos. Pelas redes sociais ou até mesmo por classificados de jornais, os imóveis são oferecidos por valores mensais bem maiores do que as prestações do financiamento. A prestação é calculada de acordo com a renda do mutuário e variam entre R$ 80 e R$ 270. 
 
 A Lei que criou o programa federal é clara ao vedar outro destino para os imóveis que não o de moradia para a pessoa que assinou o contrato. Segundo a norma, sempre que a moradia é abandonada, cedida, alugada ou vendida o mutuário tem o contrato rescindido e o apartamento volta para a Caixa. 
 
A prática está sob a mira da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), que já recebeu 18 denúncias e concluiu que, ao menos, seis delas procedem. “O serviço social da Emdhap concluiu hoje (anteontem) as visitas para levantamento das irregularidades relativamente às vendas e locações dos beneficiários dos apartamentos Tivemos 16 denúncias para averiguar, sendo que duas se revelaram improcedentes, seis procedentes e em oito os moradores não foram encontrados, tendo sido deixadas convocações para comparecimento à Emdhap. Caso não compareçam, nova visita domiciliar será feita” afirmou, em nota, o órgão municipal.
 
O vereador Marcos Abdala (PRB) relata também ter recebido denúncias sobre as fraudes. “Além das denúncias de locação, tenho recebido constantemente questionamentos sobre os critérios de seleção realizados pela Caixa e pela Emdhap”, afirmou o parlamentar, que protocolou esta semana, na Câmara, um requerimento para realização de audiência pública entre representantes da prefeitura, Caixa, Ministério Público e sociedade. 
 
Para a realização da audiência, o vereador convoca o presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos, a procuradora do Município, Silvani Lopes de Campos, a assistente social Maria Karolina Lopes e Arruda, e a superintendente regional da Caixa, Cecília Helena Bomfim. O vereador convida ainda o prefeito Barjas Negri (PSDB) e a promotora de Justiça Maria Christina Marton Corrêa Seifarth de Freitas.
 
A assessoria de imprensa da Caixa informou que possui um procedimento para apurar denúncias como essa. “Toda denúncia de descumprimento contratual ou de ocupação irregular é tratada de acordo com os normativos vigentes, cujo processo apresenta diversas etapas incluindo a verificação da situação de ocupação pelo Ente Público, o envio de Notificações ao beneficiário e ao Ocupante Irregular, com prazos para resposta”, afirmou o banco estatal.