Mototaxistas reclamam de novo PL

reclamação Para os profissionais desta categoria, sobram exigências e faltam incentivos. ( Foto: Claudinho Coradini/JP)

O projeto de lei encaminhado pela prefeitura de Piracicaba à Câmara de Vereadores para regulamentação de mototáxi e motofrete não agradou parte dos condutores que prestam os serviços na cidade. Para os mototaxistas ouvidos pela reportagem, sobram exigências e faltam incentivos. Entre as queixas mais comuns dos profissionais estão a ausência de vagas para as motocicletas – principalmente na região central – e exigência quanto a idade mínima do veículo. Entre os vários pontos do projeto está a potência mínima da motocicleta utilizada, que deve ser de 125 e máxima de 250 cilindradas, além da data de fabricação, que não deverá superar os oito anos. No caso de motofrete, o veículo também deverá possuir baú traseiro em fibra ou metal, específico para transporte de mercadorias, com peso máximo de 50 quilos e dimensões de até 60 centímetros de largura por 70cm de altura. Para transporte de jornais e similares, essas motocicletas podem ser equipadas com bolsas laterais.

O mototaxista Márcio Gimenes Palma disse que em Piracicaba existem 15 bases do serviço distribuídas em diferentes regiões. Segundo ele, em cada uma delas há cerca de 15 motocicletas atuando. A prefeitura foi questionada sobre a quantidade de mototaxistas cadastrados para atuarem na cidade, mas até o fechamento desta matéria não havia retornado.

De acordo com o projeto de lei – que incorpora alterações à Lei número 8.990/2018 -, para o serviço de mototáxi, o veículo precisará de alças metálicas, traseira e lateral, destinadas ao apoio do passageiro. O proprietário do veículo também terá de submetê-lo a inspeção semestral para checagem dos equipamentos obrigatórios e de segurança, nos dois casos, esta última exigência, segundo Palma, “já está em vigor”.

Na justificativa, a prefeitura informa que as alterações na lei são necessárias para a regulamentação das atividades de mototáxi e motofrete no município e vão possibilitar que a Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) possa realizar o cadastramento destes profissionais e exigir as medidas que garantirão a segurança dos passageiros e dos próprios condutores.

(Beto Silva)