MP decide investigar reajuste da tarifa de água

O MP (Ministério Público) decidiu instaurar um inquérito civil público para investigar a legalidade da resolução que autorizou o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) a reajustar em 6,94% as tarifas de água e esgoto na cidade. A decisão da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí) foi alvo de duas representações à promotoria dos direitos do consumidor. 
 
A promotora de Justiça Georgia Carla Chinalia Obeid acolheu tanto a denúncia feita pelo professor Juan Sebastianes, da Amapira (Associação dos Amigos da Cidadania e do Meio Ambiente), quanto a do vereador Laércio Trevisan Jr (PR). Os dois alegaram motivos diferentes.
 
No caso de Sebastianes, a principal reclamação está no desperdício de água tratada. Segundo a própria Ares-PCJ, a autarquia piracicabana tem um índice de perdas de 54%, um dos mais altos da região.
 
“A gente tem perdas de mais de 50% de água tratada. Isso, no fim das contas, é pago por nós. Temos a comprovação de que, com a tarifa atual, o Semae teve superávit. Mesmo assim querem aumentar quase 7%, bem acima da inflação”, afirmou.
 
Já Trevisan aponta, principalmente, a falta de consulta à Câmara como vício no processo de concessão do reajuste. Para o vereador, a medida vai contra a Lei Orgânica do Município, que determina que as tarifas deverão ser submetidas à avaliação da Câmara e às entidades representativas da cidade. “Não houve nenhuma discussão ou análise deste assunto no Legislativo municipal”, declarou.
 
A representante do MP considerou que as informações dos denunciantes, somadas aos recentes aumentos adotados pela autarquia, justificam a investigação. “Há informação de que o município possui uma perda física em média de 54,43% e que isso implicaria perda de 50,69% do valor final do faturamento, o que está sendo repassado diretamente aos usuários, com reajustes anuais da tarifa, sempre acima do percentual divulgado pelo IBGE em relação à inflação anual”, declarou a promotora na portaria de abertura do inquérito civil.
 
Ela determinou a notificação do Semae e da Ares-PCJ para que se manifestem sobre a investigação e abriu prazo para que os denunciantes apresentem provas sobre as alegações.
 
Quando as representações foram feitas, o Centro de Comunicação Social da prefeitura divulgou nota, informando que os atos seriam defendidos dentro dos prazos legais. A nota também defendeu o reajuste.
 
“Vale ressaltar que para mais de 56 mil consumidores, que consomem até 10 m3, o aumento será de R$ 2,34 e outros 42 mil, nas faixas de 11 a 15, de R$ 2,74 a R$ 4,34. Além disso, o reajuste visa manter o equilíbrio financeiro da autarquia e, ainda, garante a retomada de sua capacidade de investimento para a execução de obras de melhorias da distribuição de água na cidade”, diz o texto.