MP e polícia investigam licitação de marmitas

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Piracicaba no fim do ano passado para o fornecimento de refeições para unidades de saúde está sob investigação do MP (Ministério Público) e da Polícia Civil. A empresa que ofereceu o menor preço no pregão alega “conluio” entre servidores e a empresa contratada para excluí-la do processo. A Procuradoria Geral do município informou que uma sindicância e um processo administrativo foram abertos para apurar o caso.
 
Na sessão pública do pregão, a empresa Manuel Ferreira Júnior fez uma proposta de R$ 1,5 milhão pelo contrato, orçado pela própria prefeitura em R$ 2,1 milhões. Na fase de habilitação — em que são analisados os documentos dos licitantes — a comissão de licitações da administração decidiu inabilitá-la por falta de uma certidão negativa de débitos federais e de regularidade com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
 
Os responsáveis pela licitação decidiram, então, declarar vencedora a empresa que ofereceu a segunda melhor proposta, com sede em Capivari, com custo R$ 154 mil maior. Ela, no entanto, apresentou uma certidão de regularidade federal vencida. A comissão, no entanto, em vez de excluí-la, decidiu dar um prazo de até dez dias para que apresentasse um documento válido.
 
Tanto a Manuel Ferreira quanto a terceira colocada no pregão — a SRG Alimentos, com uma proposta de R$ 1,7 milhão — apresentaram recursos contra a decisão. Os dois acabaram indeferidos pela Procuradoria Geral. O contrato entre a prefeitura e a empresa vencedora foi assinado no dia 23 de janeiro.
 
O caso foi denunciado à Polícia Civil, por meio de um boletim de ocorrência, e ao Ministério Público, por meio de uma representação. O primeiro órgão abriu um inquérito policial e já intimou o proprietário da empresa vencedora a prestar depoimento.
 
No MP, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, João Carlos de Azevedo Camargo, instaurou um inquérito civil e notificou a prefeitura para que preste esclarecimentos. Não há prazo previsto para conclusão das duas investigações.
 
Em nota, a prefeitura informou que a sindicância tem 60 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 15 dias. “Também foi determinada a abertura de processo administrativo para que as empresas possam se manifestar sobre suas respectivas condutas. Dessa forma, foram efetivadas todas as providências necessárias à apuração dos fatos, visando, após a conclusão dos procedimentos, a adoção das medidas cabíveis, caso seja verificada alguma irregularidade”, diz o texto. O proprietário da empresa disse à reportagem que só irá se manifestar após consultar seus advogados.