MP envia pedido de cassação de Barjas ao juiz eleitoral

Prefeito tem condenação por dois colegiados do TJ-SP, que pedem a suspensão dos direitos políticos. (foto: Claudinho Coradini/JP)

O Ministério Publico Eleitoral de Piracicaba enviou – na semana passada – o pedido de cassação do prefeito Barjas Negri (PSDB) para a Justiça Eleitoral recomendando o indeferimento do processo apresentado, em junho, pelo vereador Laércio Trevisan Jr (PL).

Na ação protocolada pelo parlamentar, ele pedia o cumprimento imediato das sentenças do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) contra o prefeito. Segundo Trevisan, Barjas tinha condenação por dois colegiados do Tribunal, com agravo desprovido do seu recurso que pedem a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa em dois processos.

No parecer do promotor de Justiça Paulo Kishi, ele se manifestou poelo indeferimento da representação e da cassação do mandato do prefeito. “Consigno que a Câmara de Vereadores pode exercer controle político para avaliar a administração e manutenção do cargo do atual prefeito”, informou Kirshi em seu parecer citando o decreto-lei 201/67.

Para Trevisan, o promotor atribuiu à Câmara a decisão de cassar o prefeito, o que ele discorda. “Eu fiz o que a Justiça determina, fazer a denúncia ao Ministério Público e aguardar a decisão da Justiça, a Câmara não pode cassar o prefeito sem esse trâmite”, afirmou. A expectativa do parlamentar agora está na decisão do juiz eleitoral que vai avaliar o parecer do MP. “O juiz não precisa seguir o raciocínio do Ministério Público”, afirmou.

Trevisan cita a lei de improbidade na qual se baseou para fazer a representação contra o prefeito. “Em seu artigo 15 a lei diz que transitada em julgado ou publicada a decisão de órgão colegiado que declarar a inegibilidade do candidato, será negado registro ou cancelado se já tiver sido feito ou declarado nulo o diploma se já foi expedido”, afirmou acrescentando que a questão não foi analisada pelo Ministério Público.

Segundo o vereador, a aplicabilidade da sentença suspende os direitos políticos do prefeito e a impossibilidade de sua manutenção no cargo, já que está impedido de exercer atividade política partidária e consequentemente, de se manter na sua função.

Para o prefeito Barjas Negri, a decisão do Ministério Público só reitera a confiança na Justiça, que se vale de três instâncias para tomar uma decisão definitiva. Segundo o tucano, mesmo que a denúncia tivesse sido acatada, não significaria uma condenação. “Teria várias instâncias judiciárias para apresentar a minha defesa.

Portanto, não cabe ao vereador tentar impor pressão, ameaçar, tampouco espalhar o medo e a insegurança por meio de Fakenews, uma das suas formas de atuar politicamente”, afirmou.  Barjas afirmou que esta não é a primeira vez que Trevisan investe contra ele e contra a sua honra. “E, provavelmente, não será a última. Não compreendo como alguém que foi eleito para representar a população consegue transformar o seu mandato em um instrumento de ódio, maldade e destruição”, acrescentou.

Beto Silva
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