MP faz alerta para as fake news nestas eleições

MP Santos:“A atuação da Justiça Eleitoral é muito célere”. (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O promotor da 93ª zona eleitoral de Piracicaba, Roberto Pinto dos Santos, afirmou que a recomendação do TSE (Tribuna Superior Eleitoral) é para haja atenção especial ao combate das chamadas fake news (notícias falsa em inglês). O crescimento dessa modalidade de crime que pode levar à prisão é uma das mudanças que serão presenciadas nesta que será a primeira eleição sem financiamento privado e na qual será observado o crescimento do uso e da importância das redes sociais no processo eleitoral. A zona eleitoral da qual Santos é promotor compreende 105.282 eleitores, 299 seções e 31 locais de votação, abrangendo as regiões Central e da Vila Rezende. É considerada a “zona mãe”, já que há outras na circunscrição de Piracicaba. Apesar de observar o inconveniente das fake news, o promotor acredita que esta será uma eleição atípica também no sentido positivo.

“Será uma campanha menos acirrada, acredito. Todos os acontecimentos que tivemos: cassação de mandato da presidente Dilma, as condenações da lava jato, devem ter impacto nessas eleições. Espero que iniba fraudes, abusos e práticas ilegais. que seja uma eleição em que os candidatos respeitem a equidade, os adversários a dignidade dos concorrentes, que haja lealdade, que prime pela honestidade, que não se utilize caixa 2”, disse.

No caso das fake news, o promotor diz que a a investigação é difícil, mas que há meio de se chegar aos responsáveis. “Havendo prova da ligação do propagador da notícia com o candidato, é possível punir o candidato até com perda do registro e diplomação”. O código eleitoral prevê penas que variam de três meses a dois anos de detenção para quem caluniar, difamar, injuriar ou imputar falso crime a outro candidato. Além disso, explica o promotor, o fato configura dano moral indenizáveis. As denúncias podem ser feitas à promotoria ou à Polícia Civil. “Aí verificamos se há crime e qual a competência para julgar esse crime, como é uma eleição estadual e federal, remetemos ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou para o TSE”. A Promotoria local pode atuar também dentro do poder de polícia. “No caso de publicidade ilegal, por exemplo, é preciso autorização judicial para determinar a retirada da propaganda e o custo é cobrado de quem está fazendo. Quem contratou a propaganda e o candidato estão sujeitos a multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil”. O promotor deixa o alerta para quem infringir a lei. “O que vai acontecer? Vai ganhar mas não vai levar. A atuação da Justiça Eleitoral é muito célere”.

(Rodrigo Guadagnim)

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