MP instaura representação civil contra o vereador Dirceu

vereador Vereador disse que ainda não foi oficiado. ( Foto: Arquivo/JP)

A promotora de Justiça Joana Franklin de Araújo instaurou representação civil para apurar a denúncia protocolada na última segunda-feira (2), pela ex-assessora de relações públicas e cerimonial da Câmara T.S.S. contra o vereador Dirceu Alves da Silva (SD). Por meio de seu advogado, Homero de Carvalho, ela pede a suspensão dos direitos políticos e a perda da função públicas do parlamentar pelo crime de improbidade administrativa e também pede a condenação de Dirceu pelo crime de concussão (descrito no artigo 316 do Código Penal Brasileiro como “o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”), cuja pena é de dois anos a oito anos de reclusão, além de multa.

Também ontem, o advogado que representa T.S.S. protocolou no Juizado Especial Cível de Piracicaba, Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais contra o vereador Dirceu. É reivindicado na ação o pagamento, a título de danos morais, o valor equivalente a dez vezes a maior remuneração percebida por T.S.S. na Câmara (o salário bruto dela era de R$ 3,6 mil). É pedido também, a título de dano emergente, toda remuneração a que T.S.S. teria direito (salários, um terço de férias e 13º salários) se não tivesse sido exonerado de seu cargo antes do término do período legislativo (em dezembro de 2020), devidamente corrigidos e atualizados monetariamente.

Procurado pela reportagem do Jornal de Piracicaba para falar sobre o procedimento instaurado pelo Ministério Público e sobre a ação indenizatória, o vereador Dirceu disse: “Não tomei ciência ainda. No momento oportuno, vou me manifestar”.

T.S.S. foi contratada afirma ter sido contratada pela Câmara em junho com o compromisso de, segundo ela, dividir os salários com Dirceu. Em julho, ela teria dividido o recebimento e gravado a conversa . O áudio foi entregue ao presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), que o remeteu, juntamente com outros documentos recebidos, ao Departamento Assuntos Jurídico da Câmara.
O Jurídico, por sua vez, deu parecer recomendando que Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara investigue as denúncias “com máxima urgência”. Os trabalhos começaram na última segunda-feira e a comissão tem 30 dias para concluir os trabalhos. O vereador Dirceu nega todas as acusações feitas por T.S.S. e diz que irá se manifestar “no momento oportuno”.

( Rodrigo Guadagnim )