MPF investiga validade de audiência pública do Semae

Déficit de Semae com Águas do Mirante é de R$ 169 milhões, negociado por R$ 31 milhões (Foto: Claudinho Coradini/JP) Déficit de Semae com Águas do Mirante é de R$ 169 milhões, negociado por R$ 31 milhões (Foto: Claudinho Coradini/JP)

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou um procedimento investigatório extrajudicial para apurar as denúncias feita pela deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel (PT) sobre a ilegitimidade da audiência pública realizada no dia 8 de março para tratar do desiquilíbrio financeiro do contrato de PPP (Parceria Público Privado) entre o Semae (Serviço Municipal de Aguá e Esgoto) de Piracicaba e a concessionária Águas do Mirante. O documento apontava um déficit financeiro de R$ 169 milhões e no acordo mediado pela Ares (Agência Reguladora) PCJ foi definida uma dívida de R$ 31 milhões. Em sua solicitação protocolada no MPF no último dia 25, Bebel requer que sejam tomadas as providências necessárias à apuração dos fatos e aplicadas as medidas que o caso requer, especialmente que seja anulada a audiência pública cuja convocação ocorreu unicamente pela publicação de edital no DOM (Diário Oficial do Município) do dia 22 de fevereiro.

A deputada também solicita que seja convocada uma nova audiência pública com o mesmo tema mas que desta vez haja ampla divulgação, “de modo que possa, realmente, haver público considerável, que dê lastro às manifestações que forem tomadas”.

O advogado César Pimental, que representa a deputada e assina a peça, reforçou que a solicitação feita ao MPF é quanto a legitimidade da audiência pública realizada para discutir o contrato e não quanto o valor da dívida do Semae. “Mas se a audiência pública não foi realizada a contento, não poderia ter deliberado sobre o aditamento da dívida”, afirmou acrescentando que após a investigação feita pelo órgão federal, essa questão possa ser também investigada.

ALTERNATIVAS

Dias depois da audiência pública, a Ares-PCJ – responsável pelo contrato PPP entre o Semae e a Águas do Mirante – apresentou três propostas à autarquia para o pagamento do valor referente ao desequilíbrio do contrato cobrado pela concessionária. A Ares-PCJ apontou o desequilíbrio de R$31.955 milhões e apresentou três opções de quitação ao Semae. De acordo diretor administrativo e financeiro da agência reguladora, Carlos Roberto de Oliveira, a primeira proposta é um aumento permanente de 7,67%.

Na segunda opção, foi apontado o pagamento à vista de metade do desequilíbrio (R$15.977 milhões) e aumento permanente de 3,38% e, por fim. a quitação de três parcelas anuais, fixas e consecutivas de R$5.325 milhões, seguida de três aumentos permanentes anuais, fixos e consecutivos de 1,55%.

Beto Silva