MPT e governo do Pará questionam suspensão de atividades de mineradora

MPT e governo do Pará questionam suspensão de atividades de mineradora
Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai notificar os administradores da mineradora norueguesa Hydro Alunorte para que forneçam explicações sobre a suspensão das operações da refinaria de alumina que a empresa mantém em Barcarena (PA) e de sua mina de bauxita, em Paragominas (PA). O governo paraense também cobrou da companhia um posicionamento formal sobre a paralisação das atividades.

A multinacional anunciou a medida ontem (3), quase oito meses após ter sido apontada como responsável por um vazamento de resíduos tóxicos que atingiu rios, igarapés e ao menos três comunidades na região metropolitana de Belém (PA). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o anúncio também coincide com a aproximação do fim do prazo para a Hydro Alunorte apresentar às autoridades o planejamento das medidas que prometeu adotar para avaliar e reduzir possíveis impactos que suas operações podem causar ao meio ambiente e às comunidades que vivem próximas à refinaria. A entrega do plano de trabalho é uma das exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a mineradora assinou no mês passado, com o MPF, o Ministério Público do Pará e o governo estadual.

Secretaria de Meio Ambiente do Pará monitora níveis das bacias do sistema de tratamento de rejeitos nas instalações da mineradora Hydro Alunorte, acusada de ser responsável por um vazamento em Barcarena

Sistema de tratamento de rejeitos nas instalações da mineradora Hydro Alunorte – Igor Brandão/Agência Pará/Direitos reservados

Segundo o MPT, os responsáveis pela empresa no Pará serão convocados para uma reunião já na próxima semana. Há meses o MPT vem acompanhando a situação dos trabalhadores da multinacional que, entre outras punições e restrições, foi obrigada a reduzir em 50% suas operações. Um inquérito civil foi instaurado no âmbito do MPT para acompanhar as demandas trabalhistas e assegurar os direitos dos empregados dispensados.

Em nota divulgada ontem (3), a multinacional informou que a suspensão das atividades da refinaria e da mina foi decidida após a constatação de que um dos dois depósitos de dejetos de bauxita está perto de atingir sua capacidade de uso. De acordo com a empresa, a situação se deve às proibições de utilizar um filtro capaz de reduzir os resíduos e de colocar em uso um segundo depósito, o DRS2, planejado para receber parte das sobras da produção – o que tem sobrecarregado o sistema antigo, o DRS1, cuja capacidade “está se aproximando do limite mais rápido do que o previsto”.

“A Alunorte fez esforços sem sucesso junto às autoridades para ter permissão para utilizar o DRS2, bem como o filtro prensa […] tecnologia mais moderna e sustentável para depositar resíduos de bauxita, reduzindo a área de armazenamento necessária”, alega a empresa, explicando que o desligamento gradual da refinaria e da mina já começaram. Segundo a empresa, embora seja cedo para determinar o impacto total, “a decisão de paralisar a Alunorte e a Mineração Paragominas terá consequências operacionais e financeiras significativas”. Juntas, a refinaria e a mina de Paragominas respondem por 5 mil dos cerca de 6 mil empregados que a multinacional mantém no Brasil.

Fontes do MPF ouvidas pela Agência Brasil revelaram que, internamente, o órgão considera “inegociável” a suspensão do embargo que restringe as operações da empresa antes desta atestar a garantia da segurança do processo produtivo, dos trabalhadores e das barragens, e sem ter reparado os danos já causados ao meio ambiente.

Surpresa

O governo do Pará informou que a decisão da Hydro Alunorte o surpreendeu, levando as autoridades estaduais a se reunir com executivos da empresa, a quem foram solicitadas mais explicações. Além das explicações fornecidas durante uma reunião de última hora com o governador Simão Jatene; o procurador-geral, Ophir Cavalcante; os secretários de Meio Ambiente, Thales Belo, e do Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Eduardo Leão, o governo exigiu que a empresa formalize ao estado sua decisão, apresentando o relatório da consultoria privada em que a companhia se baseou para decidir paralisar temporariamente suas atividades.

De acordo com a assessoria do governo estadual, durante a reunião os dirigentes da companhia afirmaram que o relatório da consultoria aponta a possibilidade de rompimento da barragem do depósito DRS1, caso os rejeitos continuem sendo despejados no local. A informação, no entanto, causou surpresa entre as autoridades estaduais, já que, anteriormente, a mesma consultoria apontou que o antigo depósito teria capacidade para armazenar o rejeito até maio de 2019.

“A despeito de o governo ainda desconhecer detalhes técnicos do último relatório, a Secretaria de Meio Ambiente enviou uma equipe de técnicos a Barcarena para fazer uma inspeção na bacia de rejeito da Alunorte”, informa nota divulgada pelo governo estadual. “Precisamos avaliar tecnicamente o motivo da paralisação, porque, de acordo com o último laudo apresentado pela empresa, a capacidade do depósito DRS1 só seria atingida em maio de 2019”, diz o secretário Thales Belo na nota.

“Ficou muito claro na negociação do TAC a operacionalização do depósito DRS1 até maio de 2019. Então, a notícia [da suspensão de operação] chega com estranhamento para nós. Precisamos ter acesso a essas informações, mas não vamos recuar, nem abrir mão de nada do que já foi acordado. O estado vai cobrar tudo que a empresa se obrigou e não vamos abrir mão da defesa da sociedade paraense”, disse o procurador-geral Ophir Cavalcante.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Eduardo Leão, informou que o governador fez um apelo para que a companhia tome as medidas necessárias para minimizar eventuais prejuízos aos trabalhadores e para a economia. “Essa é a maior refinaria de alumínio no mundo. [A suspensão gera] um impacto significativo. O estado deixará de arrecadar, mas não se pode esquecer que a empresa está fazendo novos estudos técnicos para que as atividades sejam retomadas o mais rápido possível; para que não percamos empregos, paremos a produção e para que não tenha nenhum tipo de problema com a comunidade”, disse Leão.

De acordo com o governo estadual, a empresa já pagou R$ 33 milhões em multas previstas no TAC, referentes aos anos de 2009 e 2018.

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