MPT investiga jornada de técnicos em radiologia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar irregularidades na rotina dos técnicos de radiologia que atuam na rede municipal de saúde de Piracicaba. De acordo com o órgão, as questões a serem investigadas são descumprimento do teto de jornada de trabalho, não concessão de horários de almoço e de repouso, assédio moral, falta de supervisor, utilização de equipamentos inadequados para o serviço e descumprimento de legislação quanto aos contratos com estagiários. As denúncias foram apresentadas pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR) da 5º Região.
 
De acordo com o conselho que representa os profissionais, a administração municipal não respeita o contrato de trabalho quanto ao teto de jornada de 24 horas na mesma semana, prevista no artigo 14 da lei 7394/85.Na representação protocolada no Ministério Público, o conselho cita que a prefeitura não mantém profissional supervisor das aplicações das técnicas radiológicas; que infringe normas de segurança e trabalho ao não conceder horário para repouso e alimentação para os que trabalham mais de seis horas por dia; que descumpre a legislação quanto aos contratos com estagiários e que são utilizados aparelhos de raios-x portáteis como se fossem aparelhos fixos.
 
 
ASSÉDIO — A entidade também aponta que a administração municipal praticaria assédio moral contra os técnicos de radiologia que se recusam a executar exames quando seus equipamentos ou condições do ambiente de trabalho não estão de acordo com as normas de segurança previstas na legislação.
 
O conselho ainda diz que a prefeitura desloca os profissionais de uma unidade para a outra, quando há quebra de aparelhos, em descumprimento à portaria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e que não solicita laudo de dosimetria (medir a quantidade de raios-x ou de outro tipo de radiação recebida) quando ocorre manutenção em equipamentos, também infringindo portaria da agência nacional.
 
Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura de Piracicaba confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho, que deu prazo de 30 dias para resposta – prazo este vigente. Sobre esse assunto, o setor de comunicação informou que os levantamentos estão sendo feitos para, depois, a Prefeitura responder ao MPT.O inquérito foi instaurado na última semana pela procuradora Leda Regina Fontanezi Sousa, por meio de portaria.