Multas de trânsito poderão ser parceladas no cartão

Um projeto de lei do vereador Rerlison Rezende (PSDB) pode permitir a aplicação, em Piracicaba, de uma resolução emitida no final do ano passado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Ela permite que os proprietários de veículos autuados por infrações de trânsito parcelem o débito por meio de cartões de crédito. 
 
Segundo o parlamentar, a ideia é aproveitar a “cultura nacional” de adesão aos parcelamentos e permitir que as pessoas saiam da clandestinidade. “O brasileiro tem por hábito pagar tudo parcelado. Faz parte da nossa cultura. Nesse momento de crise econômica, é muito difícil a pessoa juntar todo o dinheiro necessário para pagar as multas e licenciar o seu veículo. Isso resulta em um número grande de pessoas rodando de forma clandestina. Se puder parcelar, isso fica mais fácil”, afirmou Rezende ao Jornal de Piracicaba.
 
O texto, que deve ser encaminhado nas próximas semanas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, prevê um parcelamento máximo de 12 meses, desde que a parcela seja de, no mínimo, R$ 50, e a autuação seja municipal, ou seja, aplicada por agentes da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes) ou pelos radares instalados por ela no perímetro urbano. 
 
A expectativa do vereador é de que o projeto seja colocado em votação no plenário da Câmara em um prazo 70 dias. “O pagamento via cartão de crédito gera um compromisso entre o titular do cartão e a administradora do cartão de crédito, reduzindo a inadimplência relativa ao pagamento de multas de trânsito no município, onde muitos proprietários buscam o parcelamento como forma de regulamentar a situação do veículo e obter o documento de licenciamento sem ter a intenção de concluir o pagamento das demais parcelas. Já no parcelamento via cartão de crédito as operadoras deverão realizar a quitação das multas à vista com o órgão de trânsito, assumindo o risco da operação com o titular do cartão”, conclui o parlamentar. Segundo o secretário de Transportes, Jorge Akira, a administração tenta aplicar a resolução do Contran desde o final do ano passado. “Eu creio que que (o parcelamento via cartão) ainda não está funcionando em nenhum município porque para isso dar certo é preciso alinhar uma série de fatores técnicos e firmar convênios com as operadoras. Estamos trabalhando para isso”, disse. Ele considerou positiva a proposta do vereador. “O projeto de lei vai nos ajudar, principalmente, a divulgar essa modalidade de pagamento”, completou.