Nome social já pode ser incluído no título eleitoral

Travestis e transexuais já podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições. A medida começou no último dia 3. A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral deve ser feita até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro deste ano. Em Piracicaba, de acordo com a Justiça Eleitoral, até anteontem, foram dois títulos atualizados com nome social, sendo um na 93ª Zona Eleitoral e outro na 270ª.
 
O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com qual gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. “Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor”, traz nota.
 
Segundo o TSE, o registro do nome social e a atualização da identidade de gênero são procedimentos independentes, onde o eleitor pode realizar apenas um ou ambos. O nome social constará no título de eleitor. A identidade de gênero será atualizada apenas no cadastro eleitoral, não sendo impressa no documento. 
 
 
BIOMETRIA – Dos mais de 286 mil eleitores, 56.427 já fizeram biometria, ou seja, 19,7% do eleitorado local. De acordo com o chefe do cartório da 93ª Zona Eleitoral, José Antônio Capelli, o cadastramento está dentro do esperado. “Estamos trabalhando próximo da capacidade total de equipamentos. Tanto é que no momento não há vagas para agendamento, pois todas as abertas estão esgotadas”, disse Capelli.
 
“A biometria não é obrigatória, mas muitos eleitores querem fazer esse procedimento. Isso impede que as vagas sejam utilizadas por aqueles que realmente necessitam nesse momento, tais como os alistamentos (eleitores sem título), transferências (eleitores de outros municípios), títulos cancelados, bem como para aqueles que querem fazer uma simples mudança de nome (casado/solteiro) ou daqueles que mudaram de bairro e querem votar numa escola mais próxima. Nestes casos há prejuízo por não haver mais datas para agendamento”, explicou o chefe do Cartório.