O velho método autoritário no Inova Educação

O Governador João Doria lançou nesta segunda-feira, 6 de maio, um pacote de medidas educacionais denominado Inova Educação.

O primeiro problema, sempre presente nas iniciativas do PSDB, é de método. Não foram consultadas as principais pessoas a serem afetadas: estudantes, pais, professores e demais profissionais da educação. A Apeoesp manteve diversas reuniões com o Secretário da Educação no último período e nada foi dito a respeito das medidas que seriam anunciadas.

De acordo com as medidas anunciadas, a carga horária dos estudantes do 6º ano do ensino fundamental em diante e ensino médio diurno será alterada, com redução da duração de cada aula de 50 para 45 minutos, abrindo espaço para duas aulas eletivas, duas de “projeto de vida” e uma de tecnologia por semana. Com isso, serão alterados o horário de saída do matutino, que passa de 12h20 para 12h35, e do vespertino, que passa de 18h20 para 18h35.

Nós, da Apeoesp, sempre nunca enxergamos o tempo de duração das aulas como uma questão de princípio. Sempre tive o mesmo entendimento que o sociólogo inglês Norbert Elias, para quem “sob o ponto de vista sociológico, o tempo não é apenas algo matemático e quantitativo, mas, sobretudo, alguma coisa que se institui a partir de determinadas exigências que são sociais; ou melhor, essa outra concepção temporal parte do pressuposto de que o tempo é, por princípio, uma instância de regulação social que ordena os próprios acontecimentos sociais.”

Os problemas do Inova Educação, portanto, não residem na redução da duração das aulas. São de outra ordem e mais graves.

O segundo problema se relaciona com o fato de que entre as disciplinas eletivas do chamado “cardápio” ou “feirão” que serão disponibilizadas pelo Instituto Ayrton Senna serão “empreendedorismo, educação financeira e comunicação não violenta”. Algumas questões precisam ser formuladas:

Com base em que critérios foram definidas essas disciplinas? De que forma foi definido o convênio com o Instituto Ayrton Senna? As equipes da própria Secretaria da Educação não estão capacitadas para formular propostas curriculares para a rede estadual de ensino? Porque a Secretaria estadual da Educação não firma convênios com as universidades públicas e instituições de ensino superior com notória qualidade para formular propostas a serem debatidas de forma ampla, profunda e democrática com os professores e a comunidade escolar?

Um processo como este já foi realizado nas escolas estaduais durante o governo de Franco Montoro (1982-1986), resultando numa proposta curricular que, naquele momento, atendeu às necessidades e anseios de estudantes, pais e professores.

O terceiro problema, igualmente grave, diz respeito à forma pela qual os professores dessas disciplinas serão escolhidos. O programa anunciado pelo governador dá aos diretores de escola a prerrogativa desta escolha, do que discordamos frontalmente.

A forma adequada de seleção de professores é o concurso público e a atribuição de aulas deve realizada entre todos os professores da rede, seguindo-se a ordem de classificação, sistema que é praticado para todas as disciplinas. Cabe aos professores, e não aos diretores de escola, definirem as disciplinas eletivas que desejam ministrar, de acordo com sua formação e aptidões.

Não nos opomos a nenhuma medida que verdadeiramente contribua para melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas. Aliás, essa é nossa luta histórica e permanente.

Entretanto, juntamente com um amplo e produtivo debate sobre o currículo da rede estadual de ensino (que não pode ser feito somente com consultas online baseadas em perguntas dirigidas, mas requer tempo e metodologia), é preciso assegurar aos professores condições de trabalho, a composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008 (lei do piso), valorização salarial, entre outros elementos fundamentais. Aos estudantes, um ambiente escolar que os convide a nele permanecer, a começar pela recuperação das condições de infraestrutura das unidades escolares, totalmente decadentes.

O melhor caminho para o fracasso é a imposição vertical. Abram o debate, senhores governantes, e poderemos colher melhores frutos para a educação pública estadual de São Paulo.