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A reforma previdenciária proposta pelo Governo atingirá seu objetivo?
Da Redação
13/05/2017 06h00
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O governo federal está apresentando ao país uma proposta de reforma da Previdência Social, cuja justificativa baseia-se na necessidade de um novo modelo previdenciário para barrar o déficit continuado que as contas previdenciárias vêm apresentando nos últimos anos, ou seja, as despesas com pagamento das aposentadorias vêm superando ano a ano as receitas de custeio. Porém, um ponto importante deve ser questionado preliminarmente: o que é reforma? Entende-se por reforma como toda mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados.
 
Contudo, antes da elaboração de qualquer projeto de reforma que se pretende fazer para correção de desvios e ganho de melhorias deve-se realizar previamente um diagnóstico profundo do problema para identificar/conhecer suas principais causas e delas então serem extraídos subsídios para definição das possíveis alternativas de solução. Sem o exercício dessa lógica elementar não será possível a construção de um projeto de reforma racional e eficiente que atinja o objetivo desejado.
 
No caso da reforma previdenciária, antes de qualquer projeto de mudança do modelo previdenciário atual, prescinde obrigatoriamente pela realização de uma auditoria profunda das receitas e das respectivas despesas para permitir uma análise dos desvios mais relevantes que eventualmente tenham ocorridos para efeito de subsidiar a definição dos respectivos mecanismos de correções e melhorias necessários.
 
Nessa auditoria, provavelmente serão observadas distorções significativas nas contas previdenciárias tais como que nem toda receita previdenciária foi direcionada para cobertura do universo de benefícios requeridos pelos contribuintes havendo desvios para outras finalidades; que há um volume expressivo de valores previdenciários devidos não recolhidos sem o estabelecimento de um sistema de cobrança eficaz de seus devedores; que há um montante significativo de sonegação de encargos previdenciárias sem a existência de uma estrutura de fiscalização eficaz para seu combate; entre outras. 
 
Portanto, a solução do déficit previdenciário passa obrigatoriamente pela realização de uma auditoria profunda de suas contas para então ser possível analisar e identificar suas principais distorções e consequentemente subsidiar a definição de um projeto de reforma. Até o presente momento nada disso foi apresentado de forma transparente ao povo brasileiro, mas tão somente uma proposta de reforma baseada em alguns dados estatísticos pinçados de forma isolada das contas previdenciárias que não representam necessariamente todo universo das principais causas da origem do déficit previdenciário. 
 
Caso a atual proposta do governo federal seja aprovada pelo congresso nacional corre-se o risco do retorno de déficits previdenciários em um futuro próximo, havendo então a necessidade de uma nova reforma previdenciária para contê-los. Enfim, urge que a sociedade, principalmente os trabalhadores, atentem para uma reflexão mais profunda sobre a matéria assim como exijam debates mais amplos em um espaço temporal maior para permitir a criação de um novo modelo previdenciário justo e digno aos cidadãos que dedicam toda sua força laborativa física e intelectual para construção do progresso econômico do país.

Da redação

 
 
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