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Fazer as reformas ou o caos
Gaudêncio Torquato
31/05/2017 09h22
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Quanto mais largo o oceano de incertezas que se incrusta na consciência social, deixando classes e grupamentos atordoados e sem condição de distinguir o que os espera nos dias de amanhã, mais forte se torna a convicção de que o país chegou ao fundo do poço, restando a única alternativa: fazer as reformas programadas, ameaçadas de paralisação na esteira da crise que assola a esfera política. Ou o Brasil avança nas frentes das relações do trabalho, do sistema previdenciário, dos tributos e da própria maneira de operar a política ou entrará no túnel do retrocesso.
 
O país está numa encruzilhada. Alcançou grandes vitórias, representadas por um conjunto de medidas voltadas para ajustar as contas públicas (PEC do teto dos gastos), modernizar a velha estrutura educacional (reforma do ensino médio) e seguir confiante em duas trilhas que dariam enorme impulso aos pilares do crescimento econômico, a saber, a reforma trabalhista e a previdenciária.
 
A primeira será formidável alavanca para repor os empregos perdidos que afligem 14 milhões de brasileiros. A segunda cuida da saúde do corpo previdenciário, cuja morte é previsível se não for administrado o adequado remédio para a metástase em curso, assim diagnosticada: o aumento da expectativa de vida do brasileiro; em consequência, a rede de proteção social, que ganhou amplitude desde a Constituição de 88, se estreita, ameaçando não dispor dos recursos para abrigar massas aposentadas que crescem de maneira geométrica.
 
O governo conseguiu fazer passar pelos corredores da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista que hoje tramita no Senado, sobre a qual persiste a ameaça de ser derrotada. Que razões estão por trás desse risco? Forças retrógradas, comandada por uma casta sindicalista e sob a tuba de ressonância de uma minoria que faz barulho, todos em uníssono batendo na tecla: as reformas tiram direitos dos trabalhadores.
 
A martelada expressiva vem de lá de trás, da era lulopetista, com a insistência em formar o apartheid que divide o país em duas bandas: “nós e eles”, bons e maus; claro, nós, os mocinhos do planeta petista, e “eles, os bandidos”. Mas nesses tempos de Sérgio Moro e Lava Jato, a farsa foi desmontada.
 
Ainda assim, grupos abrigados à sombra do Estado lutam pela manutenção de privilégios e benesses. Gritam palavras de ordem sobre “perda de direitos”, coisa que não passa de firula para disfarçar a luta por manutenção de privilégios. O fato é que o país assiste a uma disputa no jogo do cabo de guerra”: um grupo (classes médias, profissionais liberais, formadores de opinião) tenta puxá-lo para a frente e outro (habitantes da República Corporativista), para trás. 
 
O cenário de incertezas que se desenha dispara a pergunta: afinal, as instituições nacionais estão exercendo na plenitude suas funções? Há dúvidas. Questiona-se, por exemplo, a ligeireza com que o Ministério Público fechou o acordo de delação com os irmãos Batista. E mais: o perdão a eles concedido viajar, mudar a residência para outro país e até levar a sede do grupo para os Estados Unidos está sendo muito criticado. A defesa do procurador Rodrigo Janot o discurso de que seria pior para o Brasil se não tivesse havido o acordo expressa um fundo político e não jurídico.
 
Poderia ele ter deixado escapar uma prova essencial ao caso que levanta no STF, o gravador usado por Joesley Batista em sua conversa com o presidente da República? Por que o gravador não foi periciado pela Polícia Federal? Fez certo o ministro Edson Fachin, ao aceitar o pedido de Janot para investigar o presidente, quando deveria ter encaminhado tal solicitação ao plenário da Casa? Alega-se que tal operação não tem ligação direta com a Lava Jato. As críticas chegam até o juiz Sérgio Moro, a quem, segundo advogados, faltaria “imparcialidade” para julgar indiciados da Lava Jato.
Em suma, nossa democracia atravessa algumas curvas. 

Gaudêncio Torquato

É jornalista, professor da USP e consultor político.


 
 
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