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Ficha Limpa Municipal
Matheus Erler
09/11/2017 10h30
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A reunião ordinária da segunda-feira (6) foi marcada por uma importante discussão, não ainda de mérito, mas quanto ao parecer contrário ao projeto de iniciativa do vereador Paulo Campos (PSD), o chamado Ficha Limpa Municipal.
 
A Câmara de Vereadores, tenho registrado constantemente neste espaço, tem amadurecido a cada experiência das desafiadoras propostas pela qual precisa se posicionar. Vivemos em plenário esta maturidade no debate. Membros da comissão que exarou o parecer contrário foram tecnicamente perfeitos em suas abordagens, com destaques aos vereadores Isac Souza (PTB) e Adriana Sgrigneiro (PPS). Ficou claro, não discutíamos ali mérito, e sim o indicativo pela rejeição diante de embasamentos técnicos.
 
No entanto, o embasamento técnico poderia eliminar a possibilidade de que cada vereador, mais à frente, quando o projeto e seu mérito vierem a plenário, pudesse se posicionar sobre a proposta. Interromper a tramitação da propositura não nos daria esta condição, justamente num momento em que o país, e toda classe política, precisa deixar claro para a sociedade seus posicionamentos e convicções.
 
Não se trata de popularizar qualquer opinião e sim de evidenciar a responsabilidade que temos sobre nossas votações e os efeitos que elas produzem. A sociedade exige esta transparência e a Câmara de Vereadores precisa reassumir esta vanguarda. Vale recordar que, em 2001, pela emenda número 6 à Lei Orgânica, assinada pelo então presidente Gustavo Herrmann, consolidamos que “O voto no plenário será sempre aberto.” 
 
E de lá pra cá, a Casa manifestou-se positivamente para ampliar ao máximo esta transparência. Em 2013, o prefeito Gabriel Ferrato sancionou a lei 7637, de iniciativa da Mesa Diretora, que proibiu o nepotismo. “Fica proibida, no município de Piracicaba, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes municipais, sendo também vedado o ajuste mediante designações recíprocas”.
 
Estes fatos mostram que a representatividade da Câmara de Vereadores, cuja diversidade é seu maior valor, tem sido coerente com as expectativas dos grupos que, pelo voto, definiram sua composição. Isso não só hoje, mais ao longo dos seus 195 anos de história, a Câmara tem sido o reflexo da sociedade piracicabana, com seus erros e acertos, buscando se renovar e se oxigenar.
 
São desafios diários, e todos serão enfrentados de cabeça erguida e portas abertas. 

Matheus Erler

 
 
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