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Um prêmio desconfortável
António Mendes Thame
01/12/2017 14h50
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O Brasil recebeu, na 23ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, encerrada no último dia 17 em Bonn, na Alemanha, um prêmio do qual nunca vamos nos orgulhar. Ganhou o “Fóssil do Dia”, uma crítica irônica à medida provisória que propõe reduzir impostos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
 
A MP 795 foi aprovada em comissão mista em outubro e encaminhada para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. De acordo com estudo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a perda na arrecadação de impostos seria de R$ 1 trilhão em 25 anos.
 
Viramos motivo de chacota. No dia do anúncio, o perfil da organização do prêmio no Twitter trouxe a seguinte mensagem: “o ganhador do Fóssil de hoje é o Brasil, por propor dar às companhias de petróleo US$ 300 bilhões em subsídios”.
 
Em vez de estarmos totalmente engajados em uma visão global de sustentabilidade, vamos na contramão. Enquanto o mundo todo caminha no sentido de abolir essa civilização carbonária que construímos com emissão de CO2 e deseja edificar uma nova civilização, com combustíveis renováveis, estamos estimulando o uso de petróleo.
 
O Brasil também não tem adotado nos últimos anos políticas de incentivo real às energias limpas e renováveis, em especial ao etanol e à cadeia produtiva, com tecnologia 100% brasileira.
 
Uma das poucas luzes que aparecem neste momento no final do túnel é o projeto de lei que institui a Política Nacional dos Biocombustíveis, o RenovaBio. A proposta, colocada em regime de urgência e que já foi votada na Câmara dos Deputados, definiu as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no Brasil. Entre os objetivos, estão o cumprimento das metas do Acordo do Clima de Paris e o aumento da participação desse tipo de combustível na matriz energética nacional. Aprovadas, as ações previstas no projeto contribuirão para a competitividade na produção, na comercialização e no uso de biocombustíveis, com estímulo à concorrência em relação aos combustíveis fósseis. Pode ser um passo inicial para mudar a situação de falta de incentivos e de políticas públicas que têm penalizado o setor nos últimos anos.
 
Não podemos esquecer que ao ratificar o Pacto de Paris, acordo considerado histórico no combate ao aquecimento global, no qual os signatários assumiram o compromisso de envidar esforços para que o aumento da temperatura não passe de 1,5ºC, o Brasil oficializou o compromisso de ter, até 2030, 45% de fontes renováveis de energia na matriz energética, ampliando o uso de energia solar, eólica e biomassa. Para atingir essa meta, será fundamental adotar políticas de incentivo, como as previstas no RenovaBio.
 
Com a aprovação da Política Nacional de Biocombustíveis, o país caminha no sentido de melhorar a imagem que deixou na 23ª COP e deverá, em 2019 ser, com propriedade, a sede da COP 25, como já nos prontificamos.

António Mendes Thame

É deputado Federal pelo PV-SP


 
 
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