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Boas notícias para o microempreendedor individual
António Mendes Thame
26/01/2018 16h39
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O ano inicia com boas notícias para o microempreendedor individual. No dia 17 de janeiro, o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) assinaram acordo para concessão de empréstimos, contemplando os que têm espírito empreendedor. Serão ofertados R$ 6 bilhões em financiamento a negócios de menor faturamento.
 
O montante beneficia 150 mil microempreendedores individuais, além de 90 mil microempresas e 40 mil empresas de pequeno porte. As diretrizes para a liberação do dinheiro serão apresentadas em um projeto-piloto, que será apresentado nos próximos 30 dias.
 
O objetivo da iniciativa é facilitar a concessão de crédito, oferecer melhores taxas de juros e formas de pagamento aos micro e pequenos empreendedores. Vale destacar que o BNDES tem linhas de crédito que podemos considerar “de pai para filho”, com longos prazos para começar a pagar (carência) e vários anos para quitar a dívida (amortização), além de juros menores. Uma excelente oportunidade para quem deseja investir no próprio negócio.
 
Como primeiro autor do projeto que deu origem à lei complementar 128/2008, a qual criou a figura do microempreendedor individual, faço questão de acompanhar e divulgar todas as iniciativas que possam beneficiar os que têm espírito empreendedor.
 
A partir deste ano, o faturamento do microempreendedor individual também teve reajuste. Pela nova lei do Supersimples, o teto anual de faturamento do MEI passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil.
 
Para os trabalhadores por conta própria que queiram ser beneficiados pela legislação, a formalização do microempreendedor individual é muito simples, e a lei contempla mais de 500 ocupações. As atividades permitidas e os passos a serem seguidos podem ser conferidos no Portal do Empreendedor (http://www.portaldo empreendedor.gov.br/).
 
A contribuição mensal do MEI à Previdência Social corresponde a 5% do salário mínimo. Em impostos, o microempreendedor deve recolher, por mês, R$ 1 de ICMS, se for enquadrado na categoria comercial e/ou industrial, R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços ou R$ 6 de ICMS e ISS, se desenvolver atividades mistas (ambas as atividades).
 
Ao se registrarem como microempreendedores individuais, os contribuintes passam a ter direitos previdenciários iguais aos trabalhadores com carteira assinada. Com a formalização, o profissional obtém o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
 
Temos verificado que as verdadeiras reformas tributárias realizadas nos últimos anos no nosso país ocorreram com o Supersimples, Simples, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e com o MEI. E que são o microempreendedor e o pequeno empresário que garantem trabalho na crise para os membros da família e para a comunidade. Por isso, vamos continuar trabalhando para auxiliar estes heróis anônimos que seguram, em todos os momentos, a economia do nosso país.
 
 
Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal pelo PV-SP

António Mendes Thame

É deputado Federal pelo PV-SP


 
 
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