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Velhos princípios e a realidade tributária
Marcos Cintra
05/02/2018 14h26
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A retomada da Reforma Tributária traz de volta argumentos de alguns tributaristas e economistas que evidenciam um apego fervoroso a princípios de finanças públicas escritos há mais de meio século. Repetem que uma estrutura tributária ideal deve contar com tributos neutros, simples, isonômicos, transparentes e não-cumulativos.
 
Um exemplo dessa postura foi o artigo “Propostas exóticas”, de Clóvis Panzarini, publicado em O Estado de S. Paulo em 12 de outubro de 2017. O autor avalia que o Imposto Único sobre Movimentação Financeira é “extremamente simples, mas agressivo a todos os demais princípios”. Em relação à proposta do Centro de Cidadania Fiscal, que prevê um IVA para substituir cinco tributos incidentes sobre o consumo em um prazo de dez anos, ele afirma: “Não tão simples, esse modelo seria neutro, transparente e isonômico”. Quanto ao projeto do deputado Luiz Carlos Hauly, que prevê fundamentalmente um IVA e um Imposto Seletivo, sua crítica se concentra no que ele chama de “um oceano de cumulatividade” que o sistema produziria por conta do tributo seletivo.
 
O posicionamento de Panzarini é favorável à adoção de uma IVA nacional porque ele atenderia princípios antigos, com ênfase na não-cumulatividade e na neutralidade, enquanto que um tributo como o Imposto Único sobre movimentação financeira não o faria, com exceção da simplificação.
 
Vale citar que o mundo idealizado nos livros destoa da realidade. A neutralidade, por exemplo, é uma ficção. Todo tributo impacta sobre os preços. O ponto nesse aspecto diz respeito à escolha de um modelo que causa menor distorção sobre a atividade produtiva. Simulações mostram que o Imposto Único é preferível nesse quesito.
 
Quanto à suposta não-cumulatividade do IVA, cabe esclarecer que para atender esse requisito de modo puro o tributo precisaria contemplar créditos e débitos em todos os setores da produção, sem interrupção. A partir do momento que há quebra dessa cadeia, ele se torna cumulativo, como ocorre em várias situações com o ICMS, um IVA estadual.
 
O posicionamento insistente na questão da cumulatividade e da neutralidade de Panzarini, e de outros adeptos do IVA, demonstra que eles não se deram ao trabalho de ler o estudo que realizei e que deu origem ao livro “Bank Transactions: pathway to the single tax ideal”<IC>.<XC> No capítulo 1, no tópico “Turnover versus Value-Added Taxes: Distortions and Advantages”, concluo que a cumulatividade no processo produtivo não é relevante, uma vez que se dissipa logo nas primeiras etapas de produção e pesa pouco no preço final. No capítulo 2, há simulações mostrando que um IVA causa maior impacto sobre os preços relativos comparativamente a um tributo cumulativo como o Imposto Único sobre a movimentação financeira.
 
O ex-senador Roberto Campos já dizia nos anos 90 que o IVA “é um esforço de aperfeiçoamento do obsoleto”. Isso continua válido em nosso país atualmente, porque alguns economistas ainda veem a economia sob a ótica de uma racionalidade, base para a construção de teorias tributárias nos anos 50, que não existe na prática. O prêmio Nobel de Economia de 2017, Richard Thaler, mostra em seus estudos que os seres humanos não são sempre racionais e que suas ações são baseadas em questões subjetivas e culturais, fatores que muitas vezes pesam mais que a racionalidade.
 
Os adeptos do IVA deveriam se dar ao trabalho de analisar de modo criterioso e sem preconceito o Imposto Único sobre movimentação financeira. Se assim o fizerem verão que, mesmo cumulativo, ele é superior ao IVA.

Marcos Cintra

É doutor em economia.


 
 
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