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Dia Internacional da Mulher ainda marca muita luta contra abusos
Da redação
08/03/2018 17h36
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Em 2018, o 8 de março — Dia Internacional da Mulher — ocorre em meio a um movimento global sem precedentes por direitos, igualdade e justiça. Nesses últimos anos, o assédio sexual e moral, violência e discriminação contra as mulheres capturaram as atenções e o discurso público, com crescente determinação em favor da mudança. Neste sentido, pessoas do mundo todo tem se mobilizado por um futuro mais igualitário, por meio de protestos e campanhas globais de valorização feminina.
 
Ainda que o Dia Internacional da Mulher seja sempre uma oportunidade para lembrar a necessidade de transformação dessas intenções em medidas concretas para a igualdade e consequentemente para o empoderamento das mulheres, é preciso ter em mente como prioridade o tratamento sobre as questões básicas daquilo que contribui para esse cenário, e que colaboram para o alto índice do crime de feminicídio.
 
Feminicídio ou simplesmente homicídio de mulheres acontece quando o crime envolve discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar. Humilhação e menosprezo a simples condição de ser mulher. Infelizmente existe!
 
A lei 13.104/2015, altera o artigo 121 do decreto-lei 2.848/1940 — Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o artigo 1º da lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
 
A criação da Lei Maria da Penha, por exemplo, é bastante positiva à medida que traz luz e uma atenção especial acerca de uma problemática que, infelizmente, ainda é bastante comum, trazendo maior segurança e vigilância nos casos de violência doméstica e familiar. Evidente que ainda são necessários avanços e aprimoramentos.
 
Mais do que física, a violência abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor — que não precisa, necessariamente, ser cônjuge, bastando que tenha algum tipo de relação afetiva.
 
Muitas de nossas diretrizes ainda são consequências de um caráter cultural ultrapassado, mantendo raízes que reforçavam a violência de gênero, a força masculina e a hierarquia patriarcal conservadora.
 
Ou seja, é necessário que se estabeleça de fato, uma “luta” contra essa cultura, que trata a mulher de forma equivocada, incluindo um incremento nos investimentos e políticas públicas além de atualizações nas atuais leis protetivas à mulher, incluindo a disseminação de leis e projetos de leis que visam o tratamento desses agressores e a diminuição ou o extermínio dos casos de reincidência da prática desses tipos de crimes.
 
Segundo últimos dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, a taxa de feminicídio no Brasil é de 4,8 para 100 mil mulheres. O Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino mostrou que o número de assassinatos de mulheres negras ou pardas cresceu 54% nos últimos anos. O mapa traz ainda a informação de que o número de estupros ultrapassa 500 mil por ano; e nos casos de assassinatos, 55,3% foram cometidos no ambiente doméstico, sendo 33,2% dos assassinatos, cometidos por parceiros ou ex-parceiros.
 
Mesmo com a promoção de diversas campanhas, inclusive em esfera federal, para o enfrentamento à violência contra as mulheres, como a Campanha Justiça pela Paz em Casa (que foi criada em 2015 — destinada à promoção de uma melhor prestação jurisdicional, num esforço concentrado no julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres), o que vivemos em nosso país, ainda são números muito significativos de violência, e de reincidência, que ainda mantém o Brasil na quinta posição entre os mais violentos contra o sexo feminino no mundo.
 
Precisamos de uma melhor estrutura de cumprimento para atender de maneira mais abrangente e eficaz à mulher, de forma que ela se sinta mais segura em denunciar a violência e ter bons motivos para comemorar.
 
 
Rogério Cury é especialista em direito e processo penal

Da redação

 
 
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