Os desafios da aposentadoria no Brasil

Érica Gorga é Doutora em Direito Comercial pela USP e advogada. Email: ericagorga@uol.com.br

 

Ontem fiz uma apresentação na Câmara Municipal de São Paulo durante a oitiva de especialistas para a Comissão de Estudos sobre o Projeto de Lei n. 621/2016. Trata-se da reforma do sistema de previdência do maior município do país.

Não é tarefa fácil. A população brasileira está envelhecendo rapidamente, em razão da grande diminuição da taxa de natalidade. Segundo dados do IBGE de 2018, cada mulher no Brasil tem, em média, apenas 1,77 filho. Essa baixa taxa de natalidade significa que, hoje, os que nascem nem chegam a repor os dois genitores que os geraram. Mantida a tendência, no longo prazo, a população do país diminuirá anualmente ao invés de aumentar, invertendo a lógica existente até o momento. O IBGE espera que isso aconteça em 2047, um futuro não tão distante.

Ao mesmo tempo, a expectativa de vida aumentou em todo o Brasil. No Estado de São Paulo, em média, a longevidade vai até os 78,1 anos. Devido à crise econômica, o número de pessoas dependentes da renda de aposentados no Brasil também aumentou, chegando a quase 11 milhões de pessoas.

Tal nova realidade desafia o funcionamento e o equilíbrio da economia brasileira. À medida que a população envelhece, o regime de aposentadoria passa a ser mais importante. A situação demanda, inequivocamente, uma reforma da previdência global, sem a qual, todo o orçamento do Estado será consumido com o pagamento dos benefícios previdenciários, colocando em risco a aposentadoria de todos os brasileiros no futuro.

Existe uma tendência, cada vez maior, de substituição do regime geral de previdência social (RGPS), subordinado ao INSS, e do regime próprio de previdência social (RPPS), destinado aos servidores públicos, para o regime de previdência complementar (RPC). No caso da previdência complementar, os recursos são geridos por terceiros e a solvência do sistema depende da boa administração desses recursos.

Ocorre que, nas reformas recentes, o foco das discussões tem sido a necessidade de resolução das questões atuariais decorrentes do envelhecimento populacional, como o o cálculo das alíquotas e o período de contribuição, sem levar em conta as grandes fraudes e esquemas de corrupção revelados nos maiores fundos de pensão brasileiros na esteira das Operações Lava Jato e Greenfield.

As fraudes e esquemas de corrupção dissiparam bilhões de reais de recursos aportados por participantes do sistema de previdência complementar que estão sendo chamados agora a repor os déficits com novas contribuições. Na prática, essas pessoas contribuirão pela segunda vez para suas aposentadorias. É preciso chamar a atenção para esse problema, pois, como no caso da reforma do município de São Paulo, novos fundos de pensão estão sendo criados, cujo futuro depende da boa gestão dos recursos com sistemas modernos de fiscalização, transparência e monitoramento dos valores investidos.