Parlamento aberto da Câmara é destaque nacional

Parlamento aberto foi aprovado no último dia 22 (Foto: Claudinho Coradini/JP) Parlamento aberto foi aprovado no último dia 22 (Foto: Claudinho Coradini/JP)

A aprovação do Parlamento Aberto na Câmara de Vereadores de Piracicaba, ocorrida no último dia 22, é destaque no site da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão do Governo Federal responsável por assessorar a Presidência da República nas questões relativas à transparência, assim como na defesa do patrimônio público, com ações voltadas a controle interno, auditoria pública e combate à corrupção.

Utilizando informações do Legislativo piracicabano e do Observatório Cidadão de Piracicaba, parceiro nesta iniciativa, a matéria do site da CGU destaca que o programa desenvolvido na Câmara está alinhado ao compromisso 11 do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto, assinado pelo Brasil em 2011 e que busca fomentar ações nos parlamentos estaduais e municipais.

O 3º Plano de Ação teve a última atualização em 2016 e define a criação e difusão para institucionalização do Parlamento Aberto contendo normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas, questões que foram detalhadas no projeto de resolução 4/2019, da Mesa Diretora da Câmara de Piracicaba.

Outro destaque do Plano de Ação é que o compromisso deve buscar a soma de esforços entre os parlamentares, servidores e sociedade civil, “para fomentar ações de governo aberto nos parlamentos”, observa. O projeto de Piracicaba é resultado de ação que envolveu a Mesa Diretora, servidores do Legislativo e, ainda, buscou o apoio do Observatório Cidadão.

O mesmo compromisso relata que, entre as primeiras iniciativas, está o “mapeamento de ferramentas, práticas e normas”, o que foi feito a partir da consulta pública da Câmara, entre maio e junho do ano passado.

A CGU relata que o programa da Câmara prevê a criação de grupo de trabalho, Conselho de Usuários, conforme está no texto do PR 4/2019, para estabelecer um plano anual de ações voltadas a garantir mais transparência e participação popular na casa legislativa.

Na aprovação do PR 4/2019, o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (MDB), afirmou que a consolidação do programa inaugura uma nova era no Legislativo piracicabano. “Significa a institucionalização de uma mudança grande, de um novo comportamento, e uma nova fase de gestão, em que a participação popular se torna característica desta Casa.”

Da Redação