Pedestres e ciclistas serão multados no trânsito

A partir de abril começa a valer a nova resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para autuar e multar pedestres e ciclistas por infrações. Apesar de os direitos e deveres e previsão de penalidades já estarem estabelecidos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), faltava uma regulamentação com a padronização de procedimentos. Agora, caberá às prefeituras, Polícia Rodoviária e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a implementação do modelo de multa e as adequações dos procedimentos.
 
A resolução 706/2017 estabelece que, constatada a irregularidade, o auto infração deverá ser registrado com o nome completo e número do documento de identificação do infrator e, quando possível, endereço e número do CPF. Quando o autuado for um ciclista, o agente de trânsito deve anotar as informações disponíveis da bicicleta, tais como marca e modelo.
 
Segundo a resolução do Contran, se flagrado, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclistas deverá arcar com R$ 130,16. A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19. O mesmo vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível. Os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida a multa será de R$ 130,16, além de a bicicleta poder ser apreendida.
 
Para o secretário de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, a medida “é um pouco descabida para o momento já que não houve um grande debate junto aos órgãos gestores de trânsito e a população. A dificuldade que aparecerá, de modo geral, será a fiscalização, os municípios não tem condições para assumir mais esta tarefa”, disse.
 
Segundo explicou a comandante da base da polícia rodoviária de Piracicaba, a primeiro tenente Larissa Fernandes Marcucci Sanches, a resolução será importante, mas ela concorda com Akira sobre a fiscalização. “Nós já fazemos um trabalho com pedestres e ciclistas nas rodovias. Em nossas rodovias, as mortes de outubro a dezembro de 2017, em sua maior parte, foi de atropelamento. Com a norma, isso deve diminuir, porém não fomos informados sobre quem fará esta fiscalização.”