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A favor da ficha limpa
Da Redação
17/04/2017 14h15
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Foto: Claudinho Coradini/JP)

O vereador Paulo Roberto de Campos (PSD) tem se empenhado para conseguir a aprovação do projeto de lei municipal da Ficha Limpa, que, se aprovada, trará mudanças ao sistema de ocupação de cargos públicos na cidade. Recentemente, o PL foi tema de discussão pela não aprovação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, da Câmara de Vereadores, ato que levou o parlamentar a brigar pela ideia. Autor da lei municipal 7.707, de 17 de setembro de 2013, que obriga a realização do teste do coraçãozinho nos recém-nascidos em Piracicaba, Campos está no segundo mandato na Casa de Leis. Piracicabano, nascido em 27 de março de 1980, tem seis irmãos. Filho de fabricante informal de vassouras, ele trabalhou ainda criança no aterro sanitário do Pau Queimado, para a ajudar ao pai que estava impossibilitado de realizar seus feitos laborais devido a um acidente. Funcionário de prensa de aparas de papel, empregado terceirizado e trabalhador da Caterpillar de Piracicaba, graduou- -se no curso de Direto pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e pós graduou-se em Direito do trabalho e Previdenciário por incentivo de um amigo, que pagou o boleto para que Paulo prestasse o vestibular da faculdade. Morador do bairro Novo Horizonte, onde foi criado, ele mantém uma relação de afinidade com os moradores, feito que ajuda a conhecer suas histórias e das comunidades periféricas.

O que é e qual o objetivo da Lei da ficha Limpa? Esse projeto tem como intuito tentar extirpar definitivamente do poder público aquelas pessoas que respondem processos na órbita criminal, bem como na legislação eleitoral, sendo impedida de se candidatar a cargos como de vereador, prefeito, deputado ou qualquer outro do ramo eletivo. Atualmente, se o cidadão fica impedido de prestar serviço na esfera pública por responder a um processo, ele ainda pode ser indicado ao cargo de secretário ou diretor de departamento, por exemplo. Então a lei, se sancionada, visa coibir essa prática que, infelizmente, acontece muito no poder executivo e legislativo.

Ela é uma maneira de eliminar ou diminuir os casos de corrupção? Com certeza, pois o propósito também é moralizar a politica, que está desgastada em vários aspectos e, dessa forma, fazer com que a pessoa que deseja ser candidato de algo pense antes de fazer um ato ilícito dentro da máquina pública, porque ela sabe que existe uma lei que a torna impedida de efetivamente ocupar algum cargo posteriormente.

Houve alguma objeção a proposta? Ela ainda não foi para ao plenário para votação, portanto nós só tomaremos conhecimento de quem é a favor ou contra após isso, já que, por hora ninguém se manifesta. Eu tive, contudo, bastante conhecidos e amigos vereadores que são extremamente solícitos ao projeto. O que acontece, na realidade, é que ele recebeu um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e a resposta exarada por ela foi no sentido de que o projeto estaria eivado de vício de iniciativa. Um vício de iniciativa é quando o vereador fica impedido, por não ter prerrogativa, de propor um projeto porque este compete com o poder Executivo, que seria o prefeito. Mas o vereador tem sim essa competência, pois temos o exemplo de São Paulo, Santos e até em Brotas, cidade próxima aqui de nós, onde a lei foi aprovada pela Câmara. Outros municípios de pequeno e grande porte também tiveram a positiva para ela e por isso entramos com um re-curso pela aprovação da proposta, que está em trâmite e não foi julgado ainda. Em comparativa, para ver que não há vício, ela, em órbita federal, foi votada no Congresso Nacional e começou por uma iniciativa da população, que pediu isso através de assinaturas e culminou na ação. Fazendo uma analogia, se foi proposto isso pelo Congresso, nós, como Câmara, também temos legitimidade para fazer o mesmo e a população tem poder para exigir isso.

O que pode ser considerado crime para uma ficha suja? Todos os delitos que estão elencados na legislação eleitoral. Uma pessoa que tem ficha limpa tem a vida imaculada, por assim dizer, e nunca respondeu por nenhum processo, ou até responde, mas por aqueles de menor potencial ofensivo, como um acidente de carro, e isso não a impossibilita de se postular a um cargo em qualquer poder. Já um exemplo de crime ofensivo é quando alguém comete improbidade administrativa, mau uso do dinheiro público, desvio dele, ou ainda a apropriação indébita de algum valor ou bem. Isso é um crime porque a população outorga poder ao seu representante para que se administre os bens do município e não para que eles sejam desviados.

A lei pode ser vista como uma forma de punição ou educação? Entendo que a punição compete ao Poder Judiciário, mas a ideia não é essa. Temos em vista educar aquela pessoa que, por ventura, tem interesse em ingressas na vida pública. Por exemplo: podemos pensar em um adolescente que hoje está entre os 14 e 15 anos e começa a formar sua opinião, a traçar seu sentido de vida e desejos futuros. Se apresenta a intenção de participar futuramente de algum cargo público, essa lei pode educar para que ela seja um bom cidadão e tenha a oportunidade de realizar essa vontade sem qualquer problema. Se fosse uma punição, teríamos o efeito retroativo, para tirar alguém que já está exercendo alguma função. A lei não retroage para beneficiar quem ocupa um cargo e tampouco em malefício do réu, que responde por algum processo, pois ela seria inócua em seu objetivo principal.

Qual sua visão da política atual dentro do município? De maneira geral, infelizmente, seja nas esferas federa, estadual ou municipal, acho que a política hoje está muito desgastada por conta de uma série de fatores. Quando propomos esse projeto, o objetivo sempre foi mostrar que ainda é possível estabelecer táticas que incentivem sua melhora. Mas, uma coisa é certa: além de leis, precisamos que exista bom caráter dentro das administrações públicas e aí sim as propostas terão efeitos auspiciosos dentro daquilo a que elas se colocam.

Existem outros projetos em vista para o seu mandato? Colocamos outra proposta em votação e que recebeu um parecer contrário da comissão. Na prática, ela funcionaria assim: quando o executivo ingressa com uma ação para cobrar o imposto do munícipe, ele não deve cobrar valores pequenos, inclusive por meio de um oficial de justiça. Esse modo é inviável e trabalhoso, porque o poder judiciário terá que mover toda sua máquina para despender de R$ 15 ou R$ 20, por exemplo. Nós colocamos um projeto que, no importe de R$ 398, aí sim a prefeitura ingresse com uma ação de cobrança. Tivemos um parecer contrário ao argumento de que a prefeitura estaria renunciando receita, mas esse não é o caso, pois ela cobraria os valores menores pela via administrativa e não pela judicial. Hoje existe um exorbitante número de processos que tramitam na vara da fazenda, cobrando quantias abaixo de R$ 10, chegando na órbita de 200 mil processos, e muitos deles poderiam ser cobrados de outra forma, diminuindo essa demanda. Isso prova que ser vereador não é apenas ter a prerrogativa de dar nome para rua, moções de aplausos e voto de congratulações, pois o povo está cansado disso e não aguenta mais ouvir falar de política sem ver a mudança realmente. Quando se coloca um projeto que é bom para a população, infelizmente se tem resistência. Confesso que fiquei triste com isso porque não imaginava que fosse exarado um parecer contrário, tanto para o Ficha Limpa quanto para esse outro. Acredito que exista legitimidade para executarmos essas ações e estou lutando por isso.

De que maneira a Câmara está tratando do processo de finalização da obra na rodovia SP-304, que liga Piracicaba e São Pedro? Criamos uma comissão de fiscalização, juntamente com o Nelinho Noronha (PT), presidente da Câmara em Águas de São Pedro, e participo com o Lair Braga (SD), por indicação do nosso presidente, Matheus Erler (PTB). A comissão é composta por vereadores de Águas, Brotas, Piracicaba, São Pedro e São Manuel, sendo que ela existe para fiscalizar o que a empresa responsável pela obra fará durante o processo. Estivemos recentemente no Palácio dos Bandeirantes, com o Geraldo Alckmin (PSDB), onde foi assinado um contrato que retomou as obras agora, com previsão de conclusão dentro de 12 meses. É importante frisar que a oitava subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Piracicaba e a de São Pedro têm um papel fundamental na comissão mista. Fizemos uma audiência pública discutindo a questão da duplicação da SP-304 e, na semana subsequente a essa reunião, o governador já assinou o contrato. Esperamos que não haja mais paralisação, já que essa duplicação está gerando muita dor de cabeça. Com isso, muitas vidas deixarão de ser ceifadas, porque, infelizmente, semanalmente temos notícias de acidentes nesse trecho.

 
 
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