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Justiça como missão
Natália Marim
02/05/2018 12h46
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Em alusão ao Dia do Trabalhador, 1 de maio, próxima terça-feira, o entrevistado desta seção Persona do caderno Arraso+ é o piracicabano Vilson Antonio Previde, juiz federal do trabalho na comarca de Americana (SP). Ele passou a ter este ofício após aprovação no 27º concurso para ingresso na Magistratura Federal do Trabalho, realizado em 2013 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP). Ser juiz federal, o que se consolidou em 2015, era um desejo de Previde desde a época da graduação em direito na Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), a qual concluiu em 2005.
 
 
Previde nasceu em 12 de agosto de 1980, filho do meio de Antonio Roberto Previde, comerciário, e Ester Moreira Previde, dona de casa já falecida. O funcionário público federal é casado com Mariane Minharo Felício Previde, bancária, e pai de Vinícius Roberto Felício Previde, de 7 anos. Em 2005, iniciou o trabalho de escrevente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lotado no Fórum de São Pedro. É pós-graduado em lato sensu em direito do trabalho e processual do trabalho, também pela Unimep (2008). Em 2009, o magistrado prestou concurso para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em 2010, assumiu o cargo de técnico judiciário, permanecendo assim por cinco meses. No mesmo ano, trabalhou, também, como assistente da juíza Cristiane Montenegro Rondelli, titular da 2ª vara trabalhista de Americana. À reportagem, falou sobre como se dá a carreira de um juiz trabalhista, julgamentos que o marcaram, trabalho infantojuvenil, relações empregatícias, reforma da previdência, entre outros assuntos.
 
 
Quais as atribuições de um juiz federal do trabalho?
 
A carreira federal tem três grandes braços: eleitoral, federal comum e trabalhista. Tudo isso é vinculado à União, é federalizado. Do ponto de vista jurídico, o juiz federal do trabalho tem a competência de analisar demandas e ações cujos eixos centrais circundarem e sejam as relações de emprego: questões entre empregado e empregador, sindicatos, greves. Os outros juízes não podem analisar isso, assim como eu não posso julgar crime. Essas são as atribuições básicas.
 
 
Como é a rotina de um juiz federal do trabalho? Quantas horas de trabalho?
 
Um juiz federal, como todo magistrado, vai dormir pensando em processo e acorda pensando em processo. É algo que se deve habituar e fazer parte da vida. Não temos o direito de apagar as luzes. Quando saio da vara e vou para casa, não esqueço. Levo o serviço para o lar. É uma rotina intensa, mas gratificante. As horas de trabalho variam muito. Às vezes, escolhemos trabalhar menos em um dia, mas trabalho aos finais de semana. Eu, por exemplo, todos os sábados trabalho. Em alguns domingos, faço sentença. Se fosse determinar uma média, diria que trabalho de oito a dez horas por dia. O trabalho do juiz trabalhista é muito voltado a audiências, o que é diferente dos outros ramos, os quais lidam mais com papéis e tudo é discutido no processo. Pela lei trabalhista, tudo começa e termina em audiência. Então, eu chego de meia a uma hora antes do início das audiências para dar orientações aos servidores, saber se teve algum problema, enfrento uma pauta de 16 casos. São, no mínimo, 32 pessoas brigando e eu no meio, intermediando e ouvindo testemunhos. A pauta me toma de quatro a seis horas por dia. Depois de terminada, os processos que não conseguimos resolver por acordo, perícia ou pela necessidade de nova audiência tenho de levá-los para casa e julgá-los.
 
 
 
Sempre quis ser juiz federal? Quando e como essa profissão começou a se desenvolver em sua vida? Teve influência de alguém da família?
 
Sempre quis ser magistrado. Quando entrei na faculdade e comecei a estudar, foquei em concurso público, em especial magistratura, mas o que me levou a escolher pela trabalhista foi um comentário de um professor de direito civil, quando eu fazia graduação. Em uma aula, ele disse: “a Unimep tinha uma mágoa, que é não ter um magistrado por ela formado”. E complementou: “nós temos um, o Luiz Antonio Lazarim, mas juiz do trabalho não conta como juiz”. A partir desse comentário pejorativo acerca da carreira, que mexeu com meu brio, como eu já tinha conhecimento prévio de direito do trabalho, fui estudar magistratura do trabalho e não consegui mais largar. Era isso, realmente, o que eu queria. Para o docente, talvez, a carreira não tenha valor, mas eu consegui enxergar a importância que ela tem.
O meu pai é ligado ao movimento sindical e queria que eu me formasse advogado na área trabalhista. Assim, fui cursando e me apaixonando. Tinha um cunhado que era advogado trabalhista, mas não discutíamos a profissão. Ele não me influenciou tanto. A minha irmã também se tornou advogada na área trabalhista, mas depois que eu me formei e já estava na carreira pública.
 
 
Como são os anos de estudo para ser juiz federal?
 
A média de estudo, quando converso com professores e com quem já passou, é de três anos. Existem pessoas que fazem uma dedicação exclusiva e tiram oito horas por dia de estudo. Essas conseguem passar em um ano ou um ano e meio. Outras, que trabalham, cuidam de casa, têm poucas horas livres para estudo, chegam a levar até cinco anos para ser aprovado. Eu estudei por três anos focado na magistratura, então, no meu caso, entrei na média. Fiz um plano de carreira: primeiro queria entrar no serviço público, meta que atingi em 2005, no mesmo ano em que me formei, quando trabalhei como escrevente; depois, migrei, em 2010, para a Justiça do Trabalho, fui escolhido para ser assistente de uma juíza; de 2010 a 2013, intensifiquei meus estudos e, no final de 2013, fui aprovado. O concurso para magistratura é dividido em quatro provas. A primeira é de múltipla escolha, com 100 questões e cinco alternativas. Os candidatos têm de ficar dentro da nota de corte. Salvo engano, até 3.000 só são aprovados os 200 melhores. Acima de 3.00 aprovam 300. Estando entre os classificados, estes vão para a fase de perguntas e respostas. Eles trazem perguntas jurídicas e o concorrente, como se fosse um doutrinador, tem de elaborar a resposta e o convencimento, em qual posição está. Passando nessa prova, vem a de sentença. Um caso, inventado ou real, com troca de informações, é apresentado e o candidato tem um tempo para redigir a sentença. A fase administrativa, posterior, é de exame médico, psicológico e de investigação social, para saber se ele tem, realmente, o perfil para entrar na magistratura. Depois, a prova oral é aquela que se senta em frente a uma banca, com dois desembargadores e um advogado de renome, que sabatinam de perguntas sobre a área pelo tempo que eles acharem necessário. Levei de 30 a 40 minutos nessa sabatina.
 
 
O que considera indispensável para exercício do cargo de juiz?
 
Serenidade, sobriedade, parcimônia, bom senso, além de conhecimento e capacidade jurídica mais ponderada.
 
O que mais gosta na sua profissão? Por quê?
 
Tentar resolver os problemas das pessoas. Procuro sentir as necessidades dos presentes. Quem chega na sala de audiência tem um problema e eu sei que não é fácil para ninguém estar na frente de um juiz. As pessoas chegam nervosas, aquilo se soma aos seus relacionamentos pessoais. Quando consigo tirar esse peso do ombro dos envolvidos, me sinto com o dever cumprido.
 
 
E o que mais te incomoda? Por quê?
 
Mentira, porque estamos vivendo uma sociedade baseada nisso. A mentira se tornou comum. Isso está afetando os processos. O que me incomoda e me deixa absolutamente transtornado é quando percebo que as pessoas estão mentindo. Isso, infelizmente, ocorre mais do que imaginamos.
 
 
Qual o caso jurídico que julgou que mais te marcou? E em nível mundial, qual história te deixou impressionado após a decisão do juiz?
 
O caso emblemático que mais me impressionou e que, todas as vezes, lanço olhar para resolver problemas não foi um processo que julguei, nem que presidi. Foi um processo que uma advogada me contou em uma palestra que eu fiz. Ela estava em uma sala de audiência e o processo se tratava de verbas rescisórias. O trabalhador não havia recebido nada. Dessas verbas, ele tinha R$ 7.000. A empresa estava falida, não tinha como pagar, mas, para tentar resolver, ofereceu acordo de R$ 3.000, menos da metade da dívida confessa. A advogada disse para o cliente não aceitar, mas ele pediu, por favor, que ela aceitasse. Todos instigaram o trabalhador a receber o que tinha de direito, mas ele não quis. O acordo foi feito, o tempo se passou. Contrariando a vontade da advogada, o juiz homologou. Um ano depois, ela encontra o rapaz na rua. Esse homem a abraça e diz: “a senhora salvou a vida do meu filho”. Algumas semanas antes da audiência, ele havia descoberto que o filho, de menos de 10 anos de idade, tinha sido diagnosticado com câncer. Por estar no começo, as chances de cura eram grandes, só que ele precisava tomar, urgentemente, duas vacinas. Cada uma delas custava R$ 2.000. Ele já tinha conseguido R$ 1.000. Com o dinheiro, deu as duas injeções no filho e o curou. Às vezes, o processo vai além do que está no papel. Eu fico mais tocado com ações que envolvem morte. Teve um caso que julguei, por exemplo, que um trabalhador foi escavar uma obra e um muro veio por cima dele. Ele faleceu soterrado, esmagado. Eu me senti impotente. Por mais indenizações que eu fixe, sempre dentro da lei, não é o que gostaria, de fato. O que queria, mesmo, era devolver aquele pai, esposo para a família. Em um outro caso, o trabalhador foi encontrado morto no porão da empresa. A família vinha com toda a carga emotiva alegando que a culpa era da empresa, mas nada foi descoberto. O laudo policial cogitou a incidência de um mal súbito. Ele não indicava asfixia, patologia de coração, aneurisma, morte violenta, mesmo com a necropsia. Nenhum exame diagnosticou um evento causado que levasse à morte. Nesse caso, por falta de provas, não teria como atrelar a culpa à empresa. Houve outra ocasião que um executivo, viajando o mundo, foi para a Alemanha pela empresa. Depois de estadia de uma semana, chega ao Brasil e, no domingo, a família faz um almoço de recepção. Ali, ele passa mal e está, até hoje, em estado vegetativo. Essa família veio à justiça pedindo indenizações, dizendo que o que o acometeu era devido à viagem, mas nada indicava isso. São casos que marcam e nos dão o sentimento de impotência, pois, no afã de resolver algo, o problema não é resolvido.
 
 
O que acha que poderia ser melhorado no sistema judiciário brasileiro?
 
Diminuição de recursos. Os processos se tornam uma discussão infindável e infinita para aqueles que têm dinheiro. Além disso, a mentira. Se nós tivéssemos uma sociedade idônea, verdadeira, que se comprometesse com a verdade acima dos interesses, metade das questões judiciais seriam resolvidas de forma mais simples, fácil e justa.
 
 
Qual a sua opinião sobre a reforma trabalhista?
 
A reforma trabalhista, me parece, pelo que estudei, foi uma lei que não foi pensada, antidemocrática, pois não ouviu ninguém. Se analisarmos o tempo de trâmite e a quantidade de pessoas que gostariam de dar sua opinião, vemos que, na elaboração, ninguém foi consultado. Duas ou três cabeças pensantes fizeram uma lei, a quem atribuíram as soluções de todos os problemas trabalhistas brasileiros e, por acordo político, essa lei foi aprovada. Por tudo isso, ela apresenta várias incongruências. Volta-se o problema para o judiciário. Agora, temos de nos debruçar sobre as contradições da própria lei, que vai gerar muito mais problemas do que soluções.
 
 
Após a aprovação da reforma trabalhista, diminuíram, de fato, os números de processos desta área?
 
Na minha vara, sim, 30%. Advogados e trabalhadores têm medo de chegar à justiça para postular algo que acreditam ter direito e, por circunstâncias além da sua vontade, não conseguirem provar e ainda ter de pagar por ter movimentado a máquina judiciária. A reforma trabalhista traz o seguinte conceito: o trabalhador desempregado entra na justiça para lutar por um direito, não consegue provar ou quando uma testemunha não vai devido ao receio ao ambiente, por exemplo, ele perde o processo e se torna devedor da justiça e do advogado. Esse temor foi o fator pelo qual o número diminuiu. Meu medo é que volte a patamares nas décadas de 80 e 90, nas quais tínhamos um problema doutrinário da litigiosidade contida, por não existirem juizados especiais (pequenas causas). Pessoas não resolviam problemas pequenos que, no fim, geravam problemas maiores, na própria psique. Essa internalização do problema vai gerar um sistema odioso, onde as pessoas não se suportam.
 
 
Atualmente, como avalia a relação entre empregador e empregado?
 
Essa avaliação se pauta em uma sociedade baseada em mentiras. Isso afeta todos, inclusive a relação de trabalho, que é construída a partir de idoneidade. Em um aspecto macro, o empregador busca mecanismos para pagar o mínimo de direitos, para não sofrer a incidência de tributos, e ter o máximo. Já o trabalhador quer trabalhar o mínimo para ganhar o máximo. Dos dois lados, essa relação é um sangue suga. Não é uma troca justa. As empresas descumprem muitos direitos, deliberadamente ou por não terem sido alertadas. Vejo, também, muitos trabalhadores que não têm compromisso com a empresa, desempenham as funções “de qualquer jeito”. Acho que, enquanto estiver ali, tem de dar o melhor. Eu fico neste meio para equilibrar as situações.
 
 
A demanda de pessoal na área da justiça trabalhista é suficiente em relação à quantidade de serviço? Se não, qual o déficit? Há previsão de contratação de novos juízes e demais servidores?
 
A Justiça do Trabalho vem de uma constante de déficit, que chegou a níveis de 30% a 40% de falta de servidores e juízes. Os conselhos nacionais começaram a impor metas que desgastaram muito, mas fizeram com que o número diminuísse de 10% a 20%. Com a reforma trabalhista e os fatores de diminuição de processos, acredito que, nos próximos anos, teremos um equilíbrio entre número de processos e de servidores, mas ainda é necessário um aumento de 10% de magistrados.
Há dois concursos abertos. Um é no Tribunal da 15ª Região, cuja sede é em Campinas, que abrange 80% do estado de São Paulo. O outro é o primeiro concurso nacional de juízes, implementado em 2018. As provas, até a oral, são nas sedes dos tribunais. Os aprovados, conforme a ordem de classificação, escolhe para qual tribunal quer ir.
 
 
Na sua opinião, qual a relevância que o combate ao trabalho infantojuvenil tem no Brasil?
 
É uma das primeiras metas. Se uma criança, na fase de aprender, estudar, brincar começar a atuar em uma linha produtiva, que adulto ela vai virar? Ele não terá construído sua vida, só conhecerá a exploração. Quando se constata o trabalho infantojuvenil, ele nunca é saudável. Nunca vemos uma criança fazendo tarefas simples em ambientes favoráveis ao aprendizado, como lavando pratos, atendendo alguém. Sempre sabemos de crianças no corte de cana, carvoaria, carregando peso, expostas ao sol. Ela será sobrecarregada, tira-se o direito de se ter uma vida saudável. Por isso, defendo a necessidade absurda de se combater.
 
 
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