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Autoridade em meio ambiente
Natália Marim e Sabrina Franzol
12/06/2018 18h01
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Celebrado anualmente em 5 de junho, O Dia Mundial do Meio Ambiente é O tema desta seçãO Persona, abordado em entrevista com O especialista em direito ambiental e promotor de Justiça aposentado Paulo Affonso Leme Machado, rio-pardense morador de Piracicaba há 49 anos. Ele, autor de 32 livros sobre O assunto, é bacharel em ciências jurídicas pela PUC-Campinas (Pontifícia Universidade Católica), mestre em direito ambiental e ordenamento do território pela Universidade Robert Schuman, de Estrasburgo (França), doutor Honoris Causa, por notório saber em direito ambiental, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, de SãO Paulo, e doutor em direito pela PUC-SãO Paulo, tendo defendido a tese direito à informaçãO e meio ambiente. Além disso, tem pós-doutorado pela Universidade de Limoges/Crideau, em Limoges, França, e, entre 1986 e 2993, foi professor convidado no mesmo campus. Hoje, é docente de cursos de graduaçãO e pós-graduaçãO da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba).
 
Nascido em 3 de janeiro de 1939, Machado é O filho primogênito de Anthero de Alckmin Machado, coletor estadual, e Elza Leme Machado, professora de francês. Tem como irmã Ana Cristina Machado de Pádua. Casado com a professora de português Maria Lais Marrocos Machado, é pai de Maria Rita, dentista, de 50 anos, e Maria Regina, médica, de 48 anos. Passou a morar em Piracicaba desde 1969, por conta do início da carreira como promotor de Justiça da 1ª Vara de Piracicaba. Da Câmara de Vereadores do município recebeu O título de CidadãO honorário.
 
Entre as diversas premiações acumuladas no currículo estãO O Prêmio Internacional de direito ambiental Elizabeth Haub (1985), concedido pelo Conselho Internacional de direito ambiental (BonnAlemanha) e Universidade de Bruxelas (Bélgica); 9º Prêmio Vasconcelos Sobrinho destaque Nacional, entregue pela Agência de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco — CPRH (Brasil), em 2007; medalha Mérito ambiental/2009, conferido pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); e diploma Chico Mendes de Ecologia e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, também em 2009.
 
Alguns dos livros que escreveu sãO direito ambiental Brasileiro, AçãO Civil Pública e Tombamento, Estudos de direito ambiental, Recursos Hídricos — direito brasileiro e internacional, direito à informaçãO e meio ambiente e direito dos Cursos de Água Internacionais. Paulo Affonso Leme Machado também é autor de 20 prefácios e 67 capítulos de livros (35 no Brasil e 32 no exterior) e publicou 152 artigos, sendo 86 deles em revistas especializadas no Brasil e 23 em revistas especializadas no exterior. 
 
O que é O direito ambiental na prática?
 
O direito ambiental visa dois aspectos: a sadia qualidade humana (antropocentrismo) e equilíbrio ecológico (biocentrismo). A própria ConstituiçãO responde. Uma das cabeças do artigo 225 diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida. De um lado, há O equilíbrio ecológico e, do outro, O direito ao meio ambiente equilibrado. Podemos progredir com O mínimo de poluiçãO. O diesel, por exemplo, é profundamente poluente. Nas grandes cidades, ele agride muito os idosos e as crianças. O diesel brasileiro tem um grande excesso de enxofre. Deve-se usar um combustível de melhor qualidade. Desta forma, O direito ambiental quer O bem-estar do ser humano em harmonia com a natureza. É algo realizável e exequível. O lucro deve ser justo, e nãO injusto. Somando ética, lei e natureza, conseguimos fazer um direito ambiental aceitável por todos para as presentes e futuras gerações, sem egoísmo.
 
Quais as diferenças dos termos direito ambiental e direito ecológico?
 
No começO, até chegaram a dizer direito ecológico, mas O tema ambiental é mais amplo. Essa noçãO de globalizaçãO é favorável ao direito ambiental e nãO só ecológico.
 
Qual a importância do Dia Mundial do Meio Ambiente?
 
É um chamamento de atençãO. Toda celebraçãO tem um tipo de balançO de atividades, vemos O saldo, se é positivo ou negativo, O que está indo bem ou nãO e as formas de consertar. Eu acho muito oportuno que todos os anos relembremos da data. É um dia de revisãO histórica de condutas pessoais, sociais, governamentais e internacionais.
 
Como avalia as leis ambientais vigentes no Brasil?
 
Sofremos mudanças nas leis, como a florestal. Achei que nãO foram para melhor. O Código de 1965 foi planejado por um grupo de especialistas da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz). Ele era mais robusto, mais adequado à proteçãO ambiental. Atualmente, com a lei de 2012, por exemplo, O pequeno proprietário rural tem facilidades para fazer a gestãO que podem causar danos à APP (Área de ProteçãO Permanente), pois ele nãO precisa de licença ambiental para fazer determinados atos que sãO considerados de baixo impacto ambiental. Fica fraco O controle ambiental do poder público.
 
Então, qual a sua opinião sobre à fiscalização das leis?
 
Como somos país federado, há muitas diferenças entre os estados. SãO Paulo foi O que inaugurou um organismo de alto nível técnico de controle ambiental, que é a Cetesb (Companhia ambiental do Estado de SãO Paulo). Os governos, os políticos, sãO transitórios. Os funcionários teriam de ter dependência e estabilidade funcional, sem estarem sujeitos a intervenções arbitrárias dos poderes políticos. Acredito que órgãos como a Cetesb merecem que os ocupantes dos cargos diretivos nãO sejam indicados por critérios políticos, sendo escolhidos por concursos de títulos e de provas.
 
Acha que O assunto meio ambiente é tratado pelo governo de Piracicaba com a relevância que merece? A populaçãO, em geral, dá a real importância para O tema?
 
Os piracicabanos valorizam muito O meio ambiente, mas acredito que na cidade as pessoas ainda nãO se associam tanto a coletivos. Ainda nãO temos a mentalidade associacionista em benefício do interesse coletivo. Isso deveria crescer mais e ter presença mais ativa. NãO devemos esperar só do governo municipal, estadual, federal. Eu vejo uma dificuldade nas pessoas de se sentirem fazendo parte do meio ambiente. As pessoas acham O meio ambiente algo extra, fora delas. Enquanto se tem água, por exemplo, ninguém se preocupa. NãO veem a água integrando O ciclo hidrológico da vida, preservando a qualidade dela. NãO se dá O devido valor, também, às florestas, ao espaçO verde. Essa é a concepçãO filosófico de que eu existo e para que eu exista é necessário que O meio ambiente também exista. O meio ambiente pode existir sem nós, mas nós nãO existimos sem ele. A criaçãO de um Jardim Botânico em Piracicaba é uma proposta importante. Certa vez, na ocasiãO do lançamento de um livro meu, O secretário da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), José Otávio Machado Menten, disse que defende a inserçãO do pagamento aos serviços ambientais. Quem protege, recebe. Isso daria um apoio àquele agricultor que cumprisse a legislaçãO ambiental, por exemplo. É algo importante, a lei florestal de 2012 prevê isso. Daria um retorno à sociedade.
 
Como observa O trato do meio ambiente no exterior em comparação com o Brasil?
 
Eu já visitei e fiz palestras em mais de 150 cidades do exterior. Estive na China, JapãO, Estados Unidos, Moçambique, UniãO Europeia. Os países foram evoluindo. A América do Norte foi a primeira a iniciar uma lei de política ambiental nacional, em 1969. A do Brasil só veio em 1981. A França também evoluiu no direito ambiental. Quando O Brasil resolveu apresentar sua legislaçãO, existiram propostas de muita profundidade. Essa lei foi inovadora no mundo todo, pois previu a responsabilidade civil ambiental sem culpa. Tive a honra de ter escrito esta parte, O artigo 14, parágrafo 1º, da lei 6.938. Para processar O poluidor, destruidor ou predador, nãO é preciso provar que ele teve intençãO de danificar ou que agiu com imprudência, negligência ou imperícia. Isso faz parte do que se chama açãO culposa.
 
Estamos demais adiantados do que muitos países. Os EUA também avançaram, mas tiveram leis específicas. Eles fizeram leis por leis, enquanto nós, aqui, elaboramos a global e pegamos todo O meio ambiente, protegendo-O de uma vez só. O Brasil está bem nesta parte. Existe outro aspecto que é a participaçãO. Eu lutei para dar legitimidade processual às associações ambientais e sociedades ativas, abrindo a oportunidade para que O grupo de pessoas possa, em nome do bem coletivo, ir à Justiça para proteger O meio ambiente. Em geral, isso nãO tem acontecido no Brasil. Nos EUA, essas associações grupais sãO muito fortes. A sociedade civil participa mais. Aqui, ela fica fora da realidade de defesa dos interesses difusos e coletivos, de que a água é bem de todos.
 
O licenciamento ambiental para acompanhar atividades que usem recursos naturais é eficiente no Brasil?
 
O licenciamento ambiental, às vezes, é criticado por algumas empresas pela demora. Acredito que temos de fazer com que a administraçãO pública tenha um tempo adequado, previsto de acordo com a complexidade de cada caso, para formular suas exigências e soltar a decisãO, que deve ser sempre fundamentada. NãO há razãO de uma pressa exagerada. É preciso ter critérios justos, bem elaborados e que possam ser, realmente, cumpridos. O licenciamento ambiental é uma necessidade que O poder público esteja atuando em nome de uma sociedade que precisa do meio ambiente harmonioso e adequado.
 
Acredita que atualmente as empresas estãO mais preocupadas que há 10 anos com a forma como gerenciam seus resíduos?
 
A lei de política nacional dos resíduos sólidos do Brasil tem alguns pontos positivos, como a instalaçãO da logística reversa, uma metodologia que faz com que se responsabilize pelos resíduos toda uma cadeia produtiva, desde O produtor, comerciante, importador, distribuidor, consumidor. Todos estãO encadeados nas responsabilidades civis, comerciais. Isso se chama responsabilidade compartilhada. A lei estabeleceu pelo menos cinco produtos que O consumidor tem O direito de depositar em local previamente estabelecido para que O produtor se encarregue de pegá-lo e recicla-lo. Cito os pneus, embalagens de agrotóxicos, produtos eletrônicos, pilhas e baterias. Esses já estãO nominados na própria lei de 2003. Valorizou-se, também, os direitos do catador, que favorece a reciclagem.
 
Piracicaba vive uma crise hídrica hoje? Há como evitar uma crise hídrica?
 
 
Parece que nãO está vivendo, mas viveu, há dois anos, uma gravíssima crise. Nesse aspecto, temos de analisar que é preciso um reajustamento e revisãO profunda das outorgas dos direitos de uso das águas do rio Piracicaba em relaçãO à regiãO metropolitana de SãO Paulo. SãO Paulo tem a obrigaçãO de recuperar os rios que estãO lá. NãO falta água em SãO Paulo, mas, sim, qualidade. Nenhuma regiãO tem a obrigaçãO de reter O desenvolvimento no sentido de que outras nãO cumprem com suas obrigações.
 
Espero que as represas construídas em Piracicaba possam ajudar a equilibrar. Isso será importante para evitar secas na regiãO. Por outro lado, é preciso que cada um, na sua vida pessoal, faça uso adequado. NãO lave calçadas com a água do rio, utilize vassouras. Pequenos gestos de economia hídrica sãO importantes no total.
 
O senhor já escreveu diversos livros sobre meio ambiente. Qual será a próxima obra?
 
Só da obra direito ambiental Brasileiro sãO 25 edições diferentes. Foi crescendo. Tenho 32 livros publicados e um escrito em homenagem a mim. Escrevi artigos em revistas também. Atualmente, estou fazendo uma nova ediçãO do direito ambiental Brasileiro, a 26ª, pois a 25ª já está se esgotando. Esta obra é a que eu dou mais atençãO. Vou acrescentando temas novos às edições. A próxima será de reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental, principalmente abordando uma jurisprudência nova do Superior Tribunal de Justiça do caso de um navio chileno que se incendiou no Porto do Paranaguá. Lançarei a obra no segundo semestre. Já está na editora. Os meus manuais têm sido honrados.
 
 
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