Piracicaba recebe R$ 1,43 milhões em ISS de pedágios em 2017

Em 2017, Piracicaba recebeu R$1.438.618,74 de repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que incide sobre as tarifas de pedágio. O total se refere às praças das SPs 304, 308, 127 e 147, além de Anhanguera e Bandeirantes, conforme informação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Segundo balanço anual divulgado ontem pelo órgão estadual, os 262 municípios que têm rodovias privatizadas receberam R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. 
 
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das prefeituras, principalmente em pequenas cidades. Os 60 municípios da região de administrativa de Campinas receberam, em 2017, um total de R$ 174,5 milhões, onde o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 25,6 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 18,1milhões) e Limeira (R$ 17,2 milhões).
 
Conforme lembrou o órgão estadual, a alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita carimbada – que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei – as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana. 
 
“O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 4,5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu R$ 1,6 bilhão a título de ISS sobre os pedágios. Piracicaba, neste período, R$ 12,4 milhões”, informou a Artesp.
 
NOTA FISCAL – Desde janeiro deste ano, usuários das rodovias paulistas podem obter documento fiscal da comprovação de pagamento por meio das páginas da internet das concessionárias. O serviço é oferecido por todas as 22 concessionárias que operam no Estado de São Paulo e também pelas concessionárias federais e de outros estados.
 
O DFE (Documento Fiscal Equivalente) que é entregue atualmente nas praças de pedágio já é suficiente para a prestação de contas de despesas. Agora, ao acessar o site da concessionária, o usuário pode também emitir um documento fiscal equivalente que conste informações adicionais como CPF ou CNPJ e o número da placa do veículo. “A emissão do documento fiscal estará disponível até sete dias após o pagamento do pedágio em dinheiro ou por sistemas de cobrança automática”, finalizou a Artesp.