Plano Diretor deve ser compatibilizado com Lei Orgânica do Município

Comissão de Estudos da Câmara têm se reunido às terças-feiras para discutir e revisar a Lei Orgânica (foto: Claudinho Coradini/JP)

A LOM (Lei Orgânica do Município) foi atualizada, pela última vez, em 1996, antes da publicação do Estatuto da Cidade, em 2001. Por conta desta diferença, o Plano Diretor não atende a todos os parâmetros previstos no texto legal, portanto deve, agora, ser compatibilizado com a chamada “Constituição da cidade”, que passa por revisão completa por colegiado instalado na Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Estudos da Câmara voltou a se reunir para dar continuidade ao processo de revisão da LOM e, ainda, do Regimento Interno do Legislativo, com a leitura e avaliação de cada um dos artigos destas legislações.

Existem alguns artigos (na LOM) que trazem temas também abordados no Plano Diretor”, lembra Nancy Thame, presidente da Comissão de Estudos da Câmara. Ela cita, como exemplo, o Capítulo II da Lei Orgânica, que trata do Planejamento Urbano e Rural, “é totalmente diferente (do PD que está em vigor)”, avalia, ao lembrar que há maior complexidade na legislação de ocupação do solo, oriunda do Estatuto da Cidade.

A Lei Orgânica define as áreas de urbanização restrita, mas hoje mudou pouco, existe urbanização prioritária, obrigatória etc.”, analisa. Nancy destaca que, para avançar nesta análise, a Comissão de Estudos buscará amparos técnicos, tanto de fundação de Ribeirão Preto (que será contratada para auxiliar nos estudos do Plano Diretor) quanto do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos).

Membro da Comissão de Estudos, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) destacou que o trabalho de revisão do Regimento Interno já chegou no artigo 170 (dentre 250). Já a LOM, só aguarda a análise de compatibilidade com o Plano Diretor.

COMISSÃO DE ESTUDOS

Instituída pela resolução 7/2017, a CE teve adesão de 14 vereadores, que definiram se reunir, quinzenalmente, sempre às terças-feiras, das 9 às 11 horas. Na reunião desta última terça-feira (18), participaram, além de Nancy e Trevisan Jr., os vereadores Lair Braga (SD) e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), o advogado Antônio Galdino, assessor jurídico do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), e técnicos dos departamentos de Assuntos Jurídicos e Legislativo.

Da Redação