PM reforça a segurança nos locais de votação

Urnas foram preparadas desde a última sexta-feira (Crédito: Claudinho Coradini/JP)

O efetivo do 10º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) e CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior) está reforçando a segurança nos locais de votação e realiza policiamento diuturnamente nas escolas e nos pontos de apuração.

 

O setor de comunicações do 10º BPM/I informou que a importância do policiamento é garantir que o eleitor vote de maneira livre e espontânea, que os mesários possam trabalhar com segurança, que juízes, promotores eleitorais e demais autoridades possam desempenhar suas funções e que as tarefas voltadas à Justiça Eleitoral possam ser executadas por seus servidores e colaboradores dentro da normalidade.”

 

Segundo a corporação, os PMs também farão operação especial com vistas a boca de urna e propaganda irregular. Caso alguém seja flagrado será autuado. Dependendo das acusações, as penas variam de seis meses a seis anos de detenção e multa.

 

CRIMES ELEITORAIS

A Corregedoria do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) desenvolveu um cartilha sobre os principais crimes no dia das eleições. Um deles é o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata. A boca de urna, que é a tentativa de incentivar votos de candidatos, seja na atividade de convocar, juntar, reunir, ou realizar a propaganda, bem como a distribuição de volantes ou outros impressos, ou utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda eleitoral ou aliciamento de eleitores.

 

Quanto às propagandas, elas foram encerradas na televisão (na última quinta-feira) e nos veículos impressos (na sexta-feira). A publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet também é proibida. No entanto, não caracteriza o crime a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos, devendo fazê-lo sem abordar outros eleitores e sem aglomerar-se a outras pessoas que estejam portando propaganda do mesmo partido. Os fiscais partidários, nos locais de votação, poderão portar crachá contendo o nome e a sigla do partido ou coligação a que sirvam, sendo vedada a padronização de vestuário.

 

Também é considerado crime realizar o transporte ilegal de eleitores, cuja a pena é uma das mais altas, pois prevê até seis anos e multa. Essa conduta irregular se caracteriza por fazer transporte de eleitores não autorizado previamente pela Justiça Eleitoral, tanto da zona rural quanto da zona urbana, desde o dia anterior até o posterior à eleição. (Cristiani Azanha)