Polêmica sobre muro do Santa Rita continua; despacho é aguardado

Na semana passada,moradores fizeram um protesto. (Claudinho Coradini/JP)

O advogado Milton Martins espera para esta semana a publicação do despacho da 5ª Vara da Justiça de Piracicaba autorizando a execução da sentença que determina a derrubada do muro que divide bairros na região do Santa Rita. Martins representa os 88 moradores que entraram com ação popular contra a construção do muro há dez anos e que obtiveram ganho de causa em todas as instâncias da Justiça. O muro foi construído pela Associação de Moradores do Bairro Santa Rita, com autorização da Prefeitura. A intenção era cercar um trecho do bairro para converter em condomínio fechado um loteamento residencial existente há anos.

Segundo Martins, a responsabilidade pela retirada do muro ficará a cargo da prefeitura e os custos terão de ser ressarcidos pelo prefeito e secretários municipais da época que assinaram o decreto autorizando a construção. “Condeno o município de Piracicaba a derrubar os muros já construídos no Bairro Santa Rita e retirar os respectivos escombros. Ainda, condeno as autoridades demandadas a indenizarem o prejuízo sofrido pela Municipalidade, de forma solidária”, informa a juíza Fabiola Giovanna Barrea, na decisão da primeira instância.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão de juíza Fabíola e incluiu como corresponsável pelos prejuízos pela derrubada dos muros a Associação dos Moradores do Bairro Santa Rita. O STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantiveram as decisões anteriores.

“Claro que nessa fase de execução os condenados podem tentar protelar a derrubada final dos muros, mas deve ficar claro que os 88 autores – e muitos outros moradores [da região] – querem, urgente, a derrubada completa do cercado que fora improvisado sem medir muito as consequências”, afirmou o advogado dos moradores.

Em nota encaminhada na última sexta-feira ao Jornal de Piracicaba pelo CCS (Centro de Comunicação Social), a Prefeitura informou que “o cumprimento da sentença tem que ser promovido pelos autores”. O advogado do moradores informou que pedirá a derrubada total do muro. Procurada novamente ontem pela reportagem, a Prefeitura informou que mantém o mesmo posicionamento.

 

(Rodrigo Guadagnim)