Ponderação e prudência sobre as conversas entre Moro e Dallagnol

A revelação das conversas privadas do ex-juiz e ministro Sergio Moro com o procurador da República Deltan Dallagnol pelo site The Intercept Brasil, em aplicativos de mensagens de celulares, está sacudindo o mundo jurídico e o debate na imprensa e nas redes sociais.

As autoridades acusaram a existência de ataques de hackers a seus aparelhos e houve instalação de inquéritos para investigação pela Polícia Federal. Assim, a possibilidade de existência de crime cibernético está sendo apurada, devendo ser punida se confirmada.

Porém, o site jornalístico afirma que recebeu previamente às invasões cibernéticas o conteúdo das conversas de fonte anônima. O recebimento de informações de fonte anônima é a base da liberdade de imprensa, sendo o sigilo da fonte para exercício profissional de jornalistas assegurado pela Constituição Federal (art. 5º XIV). Assim, até prova em contrário, presume-se que o site obteve as conversas por fontes jornalísticas legítimas, da mesma forma que são produzidas as notícias que circulam diariamente em toda a imprensa nacional.

A própria Lava Jato já se beneficiou do sigilo da fonte das notícias jornalísticas que fomentaram as investigações sobre os corruptos que condenou. Foram notícias do jornal O Globo que revelaram a existência do triplex reservado pela empreiteira OAS para o ex-presidente Lula no Guarujá, no caso judicial em que ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal brasileiro já decidiu que jornalistas podem preservar o sigilo da fonte, inclusive mediante questionamento de autoridades do Estado.

O conteúdo em si das conversas reveladas é questionável. O exercício de todas as profissões tem protocolos e regras. Engenheiros, médicos, contadores, advogados e até jogadores de futebol devem seguir as regras profissionais das suas categorias para sua atuação. Existem normas claras nas leis brasileiras sobre a condução de processos judiciais por juízes e sobre o papel do órgão de acusação (Ministério Público) e da defesa (advogados). A principal questão é saber se a comunicação privada de Moro e Dallagnol infringiu normas do direito brasileiro e dos códigos de ética profissionais.

Provavelmente o teor até agora revelado não é suficiente para anular processos. Mas não se pode deixar de mencionar a existência de regras de processo civil que determinam a suspeição do juiz quando aconselha alguma das partes sobre o objeto da causa (art. 145 II), o que pode minar a imparcialidade necessária dependendo da decisão do tribunal (instância superior). Existe consenso majoritário entre especialistas de que as conversas são, ao menos, inapropriadas. A vasta maioria dos advogados que defende os processos de todos os brasileiros na justiça simplesmente não obtém informações com os juízes de suas causas por aplicativos privados de mensagens. Quando muito os advogados são recebidos nos fóruns, que são os locais públicos por definição onde as discussões sobre processos judiciais devem ser travadas.

Ninguém paira acima das leis em uma democracia, onde não existem heróis ou deuses que não possam ser questionados. Até os ministros do STF são frequentemente criticados por suas ações, inclusive pela própria Lava Jato. O questionamento é necessário para aprimoramento do combate à corrupção e do sistema de justiça brasileiro.