Por uma sociedade justa

juiz Juiz corregedor do presídio de Piracicaba fala sobre o trabalho e afirma que educação pode prevenir crimes. (Foto: Amanda / JP)

O juiz piracicabano Luiz Augusto Barrichello Neto tem 21 anos de carreira e afirma trabalhar para construir uma sociedade mais justa. Acredita que somente com investimento em políticas públicas, principalmente com foco na educação, o Brasil poderá ter uma realidade diferente. Para ele, não basta investir nas construções de presídios para diminuir a criminalidade. Atualmente, atua como juiz titular da 2ª Vara Criminal de Limeira e no Departamento Estadual de Execuções Criminais, em Campinas. É juiz corregedor dos presídios das cidades de Piracicaba, Limeira, Rio Claro e também juiz das Execuções Criminais dos presos, além de ser juiz corregedor da Polícia Judiciária de Limeira. Quem pensa que trabalho é tudo para Barrichello se engana. Ele ainda arranja tempo para ler livros de variados gêneros, como romance, manuais de filosofia e psicanálise, e não abre mão de um documentário. Dedica-se à corrida e natação e não mede esforços para ficar com os filhos. É por eles que tenta construir um novo futuro, pois, apesar de ter a oportunidade de morar na Dinamarca, foi no Brasil, mas precisamente em Piracicaba, que escolheu viver.

Por que escolheu a magistratura?
Decidi ser magistrado depois de fazer estágio no Judiciário junto com um juiz, mas, na verdade, essa vontade de fazer justiça, de poder usar o conhecimento para ajudar os outros, veio de um aprendizado que tive a partir de um intercâmbio na Dinamarca, aos 17 anos, quando terminei de novo meu colegial lá. Deparei-me com uma sociedade muito mais justa do que a nossa. Naquele país, eles usavam a autoridade e poder político voltado para a população em prol do bem comum. De certa forma, senti que o nosso país tinha muito para melhorar. A questão de criminalidade é reduzida e a qualidade de vida era muito boa. Inicialmente, pensei em ficar naquele país, mas decidi voltar e através do conhecimento fazer algo em prol do meu país. Acredito que vale a pena investir em educação e trabalhar em prol das pessoas mais hipossuficientes.

Onde estudou?
Estudei Direito na PUC (Pontifícia Universidade Católica) e História, na USP (Universidade de São Paulo), ambas em São Paulo e ao mesmo tempo, mas não exerci a profissão como historiador, pesquisador ou professor de História. No entanto, o conhecimento foi muito útil para agregar ao conhecimento jurídico e saber um pouco mais sobre as ciências humanas. Fiz depois outras pós-graduações em Processo Civil, Penal, cursos de Direito Comparado no exterior, nos Estados Unidos e Inglaterra, mais direcionado ao ramo Penal, e sempre aliando a teoria com a prática.

Quais foram suas experiências enquanto estudante de Direito?
Quando comecei a cursar Direito, passei a trabalhar com advogados, promotores e juízes, que além da atuação profissional “no processo” também tinham atuação voltada à comunidade. Não eram apenas profissionais de gabinete e burocráticos, mas tentavam fazer algo que pudesse ser revertido em prol da comunidade. Decidi ser promotor de Justiça ou juiz. Prestei os dois concursos e depois decidi mesmo a magistratura.

Como é o seu trabalho?
Durante a realização do meu trabalho, tentei me inspirar em atuações de pessoas com quem convivi na Dinamarca, pois repito que o investimento em educação é muito importante. No entanto, a gente precisa separar quem de fato é necessitado e quem parte para a criminalidade. Quando retornei ao Brasil, comecei a pensar qual a profissão que me permitiria atuar dessa forma.

Qual foi a sua primeira atuação como magistrado?
Comecei a trabalhar na capital, onde pretendo retornar ainda como desembargador. Faltam ainda alguns anos para a minha promoção, mas em breve retornarei ao TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, se Deus quiser. No início da minha carreira, também trabalhei em Cândido Mota, depois fui para Avaré. Em seguida, Mogi das Cruzes. Em 2003, me removi para o cargo de juiz titular da 2ª Vara Criminal de Limeira, onde estou até hoje, além de acumular o Departamento Estadual de Execuções Criminais, em Campinas. Sou também o juiz corregedor dos presídios das cidades de Limeira, Piracicaba, Rio Claro e também sou juiz das Execuções Criminais dos presos, em razão da minha função no Departamento. Sou também juiz corregedor da Polícia Judiciária de Limeira. Essas são as minhas atribuições atuais.

Qual a sua avaliação sobre as audiências de custódias que foram implantadas neste ano?
A princípio, da forma em que ela foi criada, sou contra. Em primeiro lugar, a audiência não foi implantada através de lei, pois se trata basicamente de regulamentações infralegais. O Código de Processo Penal não determina. Nesse ponto, como sendo alguém legalista, eu acho que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), apesar de estar bem-intencionado, legislou quando não poderia. Nesse aspecto, a maioria dos juízes criminais não concorda. Nós temos um grupo de juízes no Brasil, o Fonajuc e lá também somos contrários a essa resolução no CNJ. Além disso, também sou contra o formato atual da audiência de custódia, onde basicamente a gente só ouve o preso para saber se foi ou não torturado. Na prática, esse modelo pode ter ajudado a reduzir um pouco algumas prisões. No entanto, no Estado de São Paulo, os juízes sempre apreciaram adequadamente as prisões quando eram comunicadas “no papel”. E sempre que houve a necessidade, ocorreu o relaxamento das prisões em flagrante. Além disso, a audiência de custódia sempre foi desnecessária. Desde o Pacto de São José da Costa Rica, este já determinava que o preso fosse apresentado para a autoridade judicial ou outra indicada por lei e essa autoridade já existia: o delegado de polícia. A audiência de custódia, nesse aspecto, implica em certo desprestigio à carreira deles. O preso já era apresentado para um Bacharel em Direito, alguém que já é formado e concursado. Está sendo feito um retrabalho.

Como poderia ser realizada a audiência de custódia?
Concordaria que a lei fosse modificada para uma realização não somente de uma audiência de custódia, mas que fosse feita como nos moldes dos Estados Unidos. O mais adequado seria, junto com o promotor e defensor, ter a oportunidade de resolver a questão de fundo, de mérito, naquele momento de apresentação dos presos. Hoje, na maior parte dos casos, e falo com conhecimento de causa, a audiência de custódia que realizamos todos os dias é inútil, gera custo para o Estado, é um retrabalho desnecessário e também não tem utilidade. Em apenas alguns casos ela foi útil, mas de maneira pontual; no máximo em 5% dos casos, o que não justificaria toda essa implantação. Também sempre prestigiei os delegados de polícia e acho que o defensor público ou advogado poderiam acompanhar mais o trabalho da Polícia Civil durante os plantões e prisões em flagrante, de forma que seria dispensável essa apresentação judicial imediata.

Existe a possibilidade de diminuir a superlotação dos presídios?
Se existe superlotação nos presídios é porque existe um excesso de criminalidade. Não acho que a Polícia ou Judiciário prende demais. Isso é uma mentira! Muita gente necessita efetivamente estar presa, especialmente nos casos de crimes violentos e crimes como o tráfico de drogas, que é uma chaga e que assola a sociedade. Para resolver a questão da superlotação a curto prazo, em primeiro lugar, não só o Estado de São Paulo, mas o Brasil precisa construir mais presídios. Nós do Judiciário mantemos as pessoas presas apenas nos casos de extrema gravidade. Aqueles que cometem crimes sem violência ou grave ameaça ou com pena pequena não ficam presos, pois são beneficiados com liberdade provisória, e as penas de prisão são substituídas por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pela prestação pecuniária. Durante meus 21 anos na carreira, atesto que o Brasil prende pouco em comparação a outros países.

Qual tipo de investimento deve ser feito?
A longo prazo, deve-se investir em outras frentes, pois lidamos hoje com consequências da falta de políticas públicas adequadas. Lidamos com pessoas que de alguma forma falharam e que vieram a praticar algum ato que é considerado antissocial, ilegal e que é considerado criminoso.

Quais foram as falhas nesses casos?
Falharam a família, a educação, a cultura e outras políticas públicas de prevenção. Para diminuir a superlotação, isso não se faz soltando presos violentos ou perigosos. Há uma divulgação errada por parte de alguns setores, pois querem justamente esses bandidos nas ruas. Esse é um viés errado. O que é necessário é investir na prevenção, tentar prevenir que as pessoas cometam crimes. Para isso não é necessário que se invista em presídios, mas, sim, o investimento maciço em educação, que começa primeiro no seio da família e depois na escola e depois na sociedade.

Considera que o investimento em políticas públicas é importante?
Sim, é essencial. Em um país como a Dinamarca ou Suécia, ou norte da Europa, há uma baixa criminalidade. Tive a oportunidade de morar nessas regiões e percebi que as crianças e adolescentes ficam em período integral nas escolas e depois ainda tinham algumas atividades extras. Não ficavam ociosas nas ruas. Esses países perceberam que antes de mais nada é preciso investir em educação. Com certeza existe relação entre esses investimentos e a baixa criminalidade. Sem contar que há uma igualdade maior de condições econômicas e de renda para todos. Lá existe uma grande distribuição de renda. Quem ganha mais é tributado, bancos também são altamente tributados. Aqui temos muitas pessoas físicas e especialmente jurídicas que arrecadam muito dinheiro que recebem uma carga tributária muito baixa enquanto que assalariados e funcionários públicos são tributados, não só pelo imposto de renda, em mais de 40% do rendimento, sem nenhum retorno.

Qual a sua avaliação sobre os Direitos Humanos?
O que vemos é que as pessoas desvirtuaram o termo “direitos humanos”. Por exemplo, hoje temos a Lei Maria da Penha, que tem o objetivo de proteger mais a vítima, principalmente a mulher. Proteger a vítima nesses casos é, antes de mais nada, proteger o direito humano dela. Só que o termo foi indevidamente apropriado pela esquerda e pelos bandidos. Então, os que mais usam atualmente esse termo desvirtuado são bandidos e profissionais que usam como uma forma de se contrapor à atuação legítima do Estado no combate à criminalidade. Os direitos humanos verdadeiros são uma vitória da humanidade. São direitos básicos dos seres humanos que foram garantidos ao longo do tempo, que não tem a ver com a proteção dos bandidos, mas direitos das pessoas contra a arbitrariedade de Estados autoritários e ditadores. Os direitos humanos são direitos básicos de qualquer pessoa contra qualquer arbitrariedade por aquele quem tem poder. Não somente o poder político, mas também o econômico, religioso. Durante a história alguns usaram indevidamente esses poderes para subjugar, para reduzir, para matar, escravizar aqueles que eram hipossuficientes. Para impedir essas ações foram obtidos, ao longo do tempo, alguns direitos básicos, os direitos civis e humanos. Sendo assim, sou a favor dos direitos humanos em seu conceito inicial. Só lamento que as pessoas utilizem o termo de maneira incorreta.

Como avalia o conceito de direitos humanos e segurança pública?
Muitas pessoas consideram antagônicos os direitos humanos com a segurança pública e prisão. Às vezes é preciso prender o agressor para garantir os direitos humanos de uma vítima. Um estuprador ou “serial killer” não pode conviver em sociedade. Hoje, quem pratica um crime está atentando contra um direito humano de uma vítima. Uma mulher que foi vítima de uma tentativa de homicídio vai se sentir bem ao ver o agressor solto? Não. Um dia vai retornar em sociedade, mas tem que rever o que fez.

Como avalia o uso da tecnologia na segurança?
A ideia da destinação dos drones, por exemplo, para as forças policiais foi baseada na atuação que já é realizada nos Estados Unidos por forças policiais e outros órgãos governamentais que usam a tecnologia em prol da segurança pública. Nasci em Piracicaba. Tenho filhos aqui. Agradeço a oportunidade que meus pais me deram em poder estudar fora, fazer minhas graduações em São Paulo.

O que gosta de fazer fora do trabalho?
Gosto muito de música. Faço vários esportes, como corrida, bicicleta, natação, caminhada. Gosto bastante de viajar. Não precisa ser sofisticada, podem ser curtas, como passar um final de semana na serra ou na praia. Quando posso, faço também algumas viagens para o exterior. Gosto de assistir filmes, documentários, ir ao teatro. Tento diversificar minhas atividades.

Quais são seus escritores preferidos?
Além dos livros de trabalho, também gosto de ler romances. Hoje em dia, também tenho lido Marcelo Gleiser, ele é físico e escreve sobre a origem do universo. Gosto do astrofísico Neil deGrasse Tyson, que escreve sobre esse assunto também. Gosto dos livros de um psiquiatra inglês Theodore Dalrymple, que veio ao Brasil recentemente. Ele escreve sobre situações da sociedade atuais e inclusive ele é especialista em prisão, pois durante muito tempo foi médico psiquiatra e trabalhou em prisões. Gosto de estudar assuntos relacionados à história da religião. Leio autores como Sam Harris, que trata da possibilidade de ser bom e ajudar as pessoas mesmo sem envolver a religião. Acho muito interessante esse tema. Também leio o que estiver disponível sobre questões envolvendo geopolítica e assuntos relacionados à tecnologia. Já dos clássicos, meu preferido é Machado de Assis, sem dúvida alguma. Já li bastante, gosto de ler romances do Tom Clancy. Li vários livros do Drauzio Varella, dentre eles os recentes, como Prisioneiras e Carcereiros. Gosto de ler um pouco sobre psicologia e psicanálise, apesar de não ser dessa área, mas tem relação com o meu trabalho. Sempre que posso, leio alguns manuais de Filosofia compilados. Leio bastante questões relacionadas à criminalidade organizada. Não só li, como assisti recentemente, documentários sobre o Pablo Escobar e El Chapo. Biografias que achei muito interessantes foram Chatô e Freud. Meu gosto é eclético. Falta tempo para fazer mais coisas que gosto.

Como é a sua relação com os filhos?
É a melhor possível. Tenho um casal de crianças. Além de sair, também gosto de ficar em casa com meus filhos, participo muito da vida em família. Incentivo meus filhos na prática de esportes e principalmente participo das atividades educativas e de diversão. Tenho feito isso com eles, inclusive em viagens e excursões.

(Cristiani Azanha)