Prédio do Detran na mira do TCE

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular o contrato do Detran (Departamento Estadual de Transito), que também é um serviço estadual, para a construção de seu prédio em Piracicaba, o que significa dizer que na visão do Tribunal e seus técnicos ocorreram várias irregularidades, como desrespeito ao limite legal de 25% de aditivos, indeterminação e obscuridade quanto às especificações de materiais e serviços, indeterminação quanto a unidades, justificativas não aceitáveis para a celebração do 2º e do 3º termos aditivos e falta de controle quanto aos prazos prorrogados.

Parece ser tudo muito técnico, porém não é. O Tribunal afirma que o Detran gastou a mais alto em torno de 30,3% do valor da obra, que era inicialmente de R$ 3,2 mi, o que numa conta simples significa R$ 969,6 mil, um terço do valor da obra. Além disso, prazos foram dilatados, a qualidade dos materiais usados e até mesmo dos serviços não ficaram muito claras para os técnicos que analisaram as planilhas de custos, faltou, ainda, controle de prazos, entre outros pontos. Para especialistas, as justificativas desses aditivos não foram aceitáveis, ou seja, não havia realmente necessidade de deixar a obra mais cara ou de acrescentar itens ao projeto inicial. A matéria completa do jornalista Rodrigo Guadagnim está na página A3.

É claro que uma proposta pode e até deve ter mudanças mesmo que seja de um órgão público já acostumado a grandes projetos, o problema é que até numa obra caseira a extrapolação do valor inicial causa transtornos e alguém tem que pagar. No caso do Detran, a situação é a mesma. O Departamento ainda precisa se pronunciar e indicar que os gastos foram realmente necessários, porém, parece claro que temos que desenvolver os investimentos públicos com mais precisão e visando ao máximo de racionalidade e o mínimo de desperdício.

Em tempos de recursos cada vez mais restritos para os investimentos públicos, a busca pela qualidade dos serviços e projetos da esfera pública deve ser uma obsessão para os administradores, porque todo saco de cimento desperdiçado ou todo trabalho que precisa ser refeito é, obviamente, pago duas vezes. Nas empresas privadas isso é muito claro, o que pode servir de inspiração para o setor público, mas não exemplo por se tratarem de campos muito distintos. O trabalho do Tribunal de Contas pretende ser contrário a investimentos, mas ajuda a dar direção e contenção à atuação dos gestores públicos.

(Alessandra Morgado)