Prefeitura assina cooperação técnica com corretores de imóveis

Assinatura de convênio aconteceu ontem

O prefeito Barjas Negri (PSDB) assinou ontem a lei municipal 8.965 que autoriza o termo de cooperação técnica entre o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) e a Prefeitura de Piracicaba. O objetivo do termo é auxiliar o município nas avaliações do patrimônio imobiliário na cidade.

A parceria terá custo zero para o município. De acordo com o conselho, na cidade são 1.200 corretores cadastrados. A legislação prevê a instalação da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis compostas por servidores públicos municipais, com capacidade técnica para avaliação dos bens. Atualmente, a avaliação dos
imóveis no município é feita pelo Ipplap. Existem em andamento 46 decretos de desapropriação.

Quando há dúvidas, a administração municipal pode requerer a avaliação mercadológica e assessoria técnica deste imóvel junto ao Creci. Caberá ao município fornecer todos os documentos necessários para a realização dos trabalhos de avaliação dos imóveis pelos corretores do Creci, como certidão de registro de imóvel atualizada, espelho do imposto predial territorial urbano e documentos gerais relativos ao imóvel.

Segundo a Lei, caberá às comissões avaliar imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, passíveis de venda, doação, permuta e quaisquer outras formas de alienação ou outorga a terceiros e também avaliar imóveis particulares para desapropriação, recebimento em doação, permuta, comodato, oneração ou incorporação. As comissões emitirão ainda laudos das avaliações, constando, além do valor, as condições e características dos bens.

De acordo com o prefeito Barjas Negri, o Creci é uma instituição de credibilidade e a parceria será muito positiva ao município.

O delegado sub-regional do Creci, José Carlos Masson, disse “que o objetivo é analisar os preços de mercado em casos de desapropriações, locações e outras transações imobiliárias”.

(Da Redação)