Prefeitura dá anistia de R$ 2 mi

Cerca de 25 mil piracicabanos, com dívidas menores que R$ 10, serão beneficiados com nova lei. (foto: Amanda Vieira/JP)

A prefeitura de Piracicaba vai anistiar 25 mil contribuintes inadimplentes com o município com dívidas de até R$ 10. A concessão da remissão de créditos tributários e não tributários desses somam R$ 2 milhões que deixarão de entrar nos cofres públicos.

O prefeito Barjas Negri (PSDB) encaminhou ontem, à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que permitirá o perdão de débitos inscritos na Dívida Ativa, de até R$ 10 nominais.

De acordo com a administração municipal, a medida vai contribuir para ‘desburocratizar’ a máquina pública, que está ‘repleta de processos’, segundo informou a assessoria de imprensa do Executivo. Outra medida prevista no na mesma proposta enviado à Casa é que processos com valores de até R$ 250 deixarão de ser ajuizados, o que significa a redução de litígios, da burocracia e a possibilidade de uma negociação mais rápida para regularizar a situação dessas pendências.

Segundo a prefeitura, as administrações federal, estadual e municipal, bem como o poder Judiciário, têm estudos de que a cobrança destes créditos de pequeno valor somente traz mais gastos ao erário. “São pequenos valores que poderiam se transformar em dívidas maiores, causando transtornos desnecessários a muitos contribuintes”, observou o prefeito, que já adiantou não se tratar de renúncia de arrecadação. “Ao contrário, o valor dessas causas é muito inferior aos custos processuais que implicam”, explicou, complementando que na exposição justificativa do projeto, a Procuradoria apresentou as devidas compensações pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento realizado pela Procuradoria Geral do município aponta que, com a medida, serão eliminados 1,1 milhão de documentos, o que representa um grande volume de papel e de espaço físico e virtual nos servidores da Prefeitura.

O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, explicou que o projeto também beneficiará a Justiça, porque reduzirá o volume de trabalho do Judiciário, que já é enorme, segundo ele. “Estamos na era da tecnologia e precisamos modernizar a máquina pública, para torná-la ainda mais eficiente”, afirmou.

Beto Silva
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