Prefeitura leva calote de empresa de concursos

A empresa responsável por um concurso público da Secretaria Municipal de Educação realizado no ano passado é acusada de calote pela Prefeitura de Piracicaba. Segundo a administração, o Instituto Excelência, com sede em Maringá, deveria ter repassado o valor arrecadado com as inscrições para os cofres públicos há quase um ano, mas ainda não o fez.
 
A empresa foi contratada após ganhar uma licitação feita no final de 2016. O concurso público previa 10 vagas para o cargo de auxiliar de ação educativa e recebeu quase oito mil inscrições. Cada uma delas custou R$ 25 aos participantes. O município não informou o valor a que tem direito, mas — com base no número de inscritos — é possível estimá-lo em cerca de R$ 200 mil. 
 
Segundo o edital, a contratada deveria fixar um valor pelo serviço de organização do processo seletivo e repassar a arrecadação ao município em um prazo máximo de 10 dias, contados a partir da homologação das inscrições, o que ocorreu em janeiro de 2017. 
 
No caso do Instituto Excelência, o pagamento previsto pelos serviços foi de R$ 29,3 mil, proposta feita por ela na tomada de preços. A outra participante da licitação cobrou R$ 44 mil para organizar o concurso. 
 
A prefeitura publicou no Diário Oficial do último sábado um edital de notificação por infração contratual “grave” e deu prazo para que a empresa apresente sua defesa e restitua os valores previstos. O caso deve ser analisado pela Procuradoria Geral. Se for condenado no processo administrativo, o instituto pode receber uma multa e ser impedido de contratar com outros órgãos públicos por até cinco anos.
 
Por meio de sua assessoria de imprensa, a administração municipal afirmou que o resultado do concurso não corre risco. “A Secretaria de Administração informa que o concurso edital 03/2016 para vagas de emprego de auxiliar de ação educativa foi realizado, homologado em fevereiro de 2017 e os inscritos aprovados foram admitidos nas vagas existentes, não existindo prejuízo aos inscritos. A infração contratual é referente ao não repasse, pelo Instituto Excelência, dos valores arrecadados das inscrições, em descumprimento da cláusula 16.3 do contrato. Desde a homologação do concurso, a prefeitura vem tentando receber o repasse sem sucesso, razão pela qual deve acionar judicialmente. O concurso não foi anulado porque foi devidamente realizado nas condições legais. Não houve infração na sua realização”, informou, em nota. 
 
A reportagem tentou contato com o Instituto Excelência por meio do telefone informado em seu site oficial, mas não foi atendida.