Prefeitura melhora e amplia a coleta seletiva

A manchete do Jornal de Piracicaba “Projeto de lei prevê o fim do programa da coletiva seletiva” não condiz com a realidade daquilo que é praticado pela Prefeitura de Piracicaba, por meio de ações da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema). Também não é correta a interpretação que a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida pela vereadora Nancy Thame, deu à propositura. Já temos reunião agendada para sanar eventuais dúvidas ainda existentes sobre o PL, por isso, neste primeiro artigo, é importante fazer alguns esclarecimentos e mostrar o que realmente é a nossa proposta.

Vale ressaltar que a Prefeitura está ampliando a estrutura do trabalho dos recicladores, com o aumento do barracão, propiciando mais eficiência e condições adequadas aos cooperados. Portanto, estamos implementando ações e falar em fim da coleta seletiva é uma irresponsabilidade, devido à insegurança gerada aos envolvidos no processo. Essas intervenções e o funcionamento da Cooperativa Reciclador Solidário têm o acompanhamento do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema). Existe um convênio entre a Prefeitura e a Cooperativa para recebimento, triagem e comercialização de materiais recicláveis.

O que está ocorrendo em Piracicaba é completamente diferente do que foi noticiado pelo JP no último dia 11 de agosto. A coleta seletiva vem recebendo cada vez mais atenção, sendo aprimorada e aumentando em Piracicaba nos últimos anos, principalmente a partir da PPP (parceria público-privada) firmada com a empresa Piracicaba Ambiental. Em números médios: em 2012 eram coletadas cerca de 160 toneladas/mês. Esse número saltou para aproximadamente 260 toneladas/mês em 2016 e para mais de 270 no ano passado. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizadas 312 toneladas/mês.

Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, em tramitação na Câmara de Vereadores, o Executivo propõe mudanças na Lei Complementar nº 251/2010, e estabelece que todos os geradores ficam obrigados a realizar a separação dos materiais recicláveis. Ao sugerir a revogação dos artigos 70 a 79 e 184 a 194 da referida lei, busca-se somente eliminar termos desatualizados, em consonância com a legislação em vigor, cumprindo integralmente o Decreto 15.935/2014, que estabelece as regras e o funcionamento da coleta seletiva.

A partir do diagnóstico constante no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) foram estabelecidas diretrizes, metas e ações de curto, médio e longo prazos, incluindo o fortalecimento da Cooperativa Reciclador Solidário, com o incentivo à geração de emprego e renda, a valorização de trabalhadores informais que atuam com materiais recicláveis e a elevação da quantidade média de material reciclável coletado.

No primeiro momento causou estranheza a interpretação da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas estamos dialogando para esclarecer dúvidas aos vereadores. O projeto atende plenamente à legalidade e à técnica legislativa, e a Prefeitura sempre demonstrou abertura ao diálogo. Contudo, como forma de impor mais transparência aos atos administrativos, após as dúvidas geradas, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores nova Mensagem Modificativa ao PLC nº 019/2017, onde reforça a sua postura de não acabar com a coleta seletiva.

Desta forma, ratifico, fica claro que todos os serviços de coleta seletiva e reciclagem não só serão mantidos como serão aprimorados, sendo todos os geradores obrigados a realizar a separação, o acondicionamento e a disponibilização dos materiais recicláveis, fazendo com que Piracicaba continue em sua meta de ser uma cidade cada vez mais sustentável e que propicie qualidade de vida aos cidadãos.

É engenheiro agrônomo, secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba.

(J.O. Menten )