Prefeitura não tem cadastro de mototaxistas

moto Mesmo sem cadastrados, eles percorrem o trânsito e estão distribuídos em 15 bases. ( Foto: Claudinho Coradini/JP)

A Prefeitura de Piracicaba não possui cadastro de mototaxistas que atuam na cidade e aguarda a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei que regulamenta a atividade no município. Apesar de não estarem cadastrados na administração municipal, os profissionais são atores comuns no trânsito piracicabano e estão distribuídos em 15 bases. A prefeitura enviou nesta semana ao Legislativo matéria que faz alterações à lei 8.990/2018, que trata da autorização dos serviços de transporte remunerado de passageiros e de mercadorias com o uso de motocicletas. A proposta aborda vários pontos, entre eles, a potência mínima da motocicleta utilizada, que deve ser de 125 cilindradas, e máxima de 250 cc, além da data de fabricação, que não deverá superar os oito anos.

Para os prestadores do serviços na cidade, a lei não incentiva a regularização da atividade. Os mototaxistas ouvidos pela reportagem reclamam das exigências e se queixam de não terem como atender a todas elas. “Minha moto tem mais de dez anos de uso, mas está totalmente em dia”, afirmou um mototaxista que não quis se identificar.
Márcio Gimenes Palma, disse que não concorda com a informação de que não há mototaxistas cadastrados. Segundo ele, a dificuldade enfrentada pelos profissionais inviabiliza que todos se regularizem. A exigência do curso de atualização para mototaxista, oferecido pelo Sest/Senat só estará disponível a partir de janeiro, o que dificulta essa regularização. Palma apontou dificuldades diante da falta de vagas para motos no Centro, principalmente na região do TCI (Terminal Central de Integração), onde há maior concentração dos mototáxis. Ele disse que, ao contrário dos taxistas, não há incentivo ou redução de juros para compra ou troca do veículo.

FISCALIZAÇÃO — Mesmo com as dificuldades citadas, os mototaxistas seguem trabalhando sem serem barrados pela fiscalização, porém, essa situação deve mudar após a aprovação da lei. Após aprovação, a fiscalização será feita pela Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte), Guarda Civil e Polícia Militar. De acordo com o texto da nova legislação, para o serviço de mototáxi, a moto precisará de alças metálicas, traseira e lateral, destinadas ao apoio do passageiro. O proprietário do veículo também terá de submetê-lo a inspeção semestral para checagem dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

(Beto Silva)