Prefeitura publica notícia partidária do PSDB

Uma notícia publicada no site da Prefeitura de Piracicaba recebeu críticas na manhã de ontem nas redes sociais. A postagem com o título “Juventude do PSDB dá posse a novo presidente” falava sobre o ato promovido pelo diretório tucano no município.
 
A postagem destacava e trazia a foto de Luiz Phelipe Galdi Bissoli, escolhido como líder do núcleo jovem do partido na cidade. O pai de Luiz é Milton Sérgio Bissoli, nomeado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) como Procurador Geral do município e atuando no cargo desde o início de 2017.
 
Após críticas em redes sociais, a postagem da prefeitura foi apagada, restando o link, que passou a redirecionar para uma página em branco. Uma nova publicação foi criada destacando, desta vez, a escolha de Luiz Phelipe para o Conselho Municipal de Juventude. No texto, não foram feitas menções ao partido do jovem ou sua atribuição no diretório piracicabano.
 
Quetionada pelo JP, a prefeitura reconheceu o erro. De acordo com a assessoria de imprensa do município, houve uma falha do Centro de Comunicação. A publicação correta seria sobre a eleição do Conselho Municipal da Juventude.
 
Para o advogado Raphael Gothardi, a publicação pode ser passível de punição por violar termos da Lei 8.429/92 e do Artigo 37 da Constituição Federal. “A meu ver, trata-se de ato de improbidade administrativa. A publicação, tendo como desafio aumentar a força política dos tucanos em âmbito regional, fere justamente o princípio da impessoalidade da administração pública, que tem como escopo proibir a promoção pessoal de agentes políticos ou partidos”.
 
Seguindo o entendimento existente em tribunais, de que portais de prefeituras só podem divulgar atos inerentes ao exercício do governo, punições poderiam ser aplicadas. “A Constituição Federal preconiza que a publicidade dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal ou partidária. Reconhecendo a prática de conduta ímproba, o Ministério Público pode promover ação judicial em desfavor do prefeito. Caso condenado, ele pode sofrer punições de natureza civil e política, como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa”, explica Gothardi.