Prefeitura retira da pauta PLC que extinguiria Reciclador Solidário

prefeitura PLC poderia extinguir trabalho do Reciclador Solidário. ( Foto: Claudinho Coradini / JP)

A Câmara de Vereadores comunicou ontem, que o Executivo Municipal retirou de tramitação o projeto de lei complementar 19/2017, que extinguia a Cooperativa Reciclador Solidário, programa social que atua na coleta seletiva de resíduos residenciais. O PLC chegou a ser pautado na reunião ordinária em 18 de junho, porém foi reencaminhado à Comissão Permanente de Meio Ambiente, onde obteve parecer contrário. O Jornal de Piracicaba noticiou o caso com exclusividade, na edição do último dia 11 de agosto.

De acordo com a vereadora Nancy Thame, presidente da Comissão de Meio Ambiente, o PLC continha várias temáticas no mesmo texto, envolvendo desde resíduos sólidos, passando pela coleta em condomínios e, ainda, a revogação da coleta seletiva, o que, no entendimento dela, prejudicaria, principalmente, o Programa Reciclador Solidário.

“Quando observamos isso, nos reunimos por diversas vezes com o corpo técnico da Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) até chegar a um entendimento de que não era pertinente ficar tantos temas no mesmo conjunto”, disse Nancy.

Nancy salienta que a possibilidade de vir pelo menos dois projetos no lugar do PLC 19/2017. “Não dá para misturar o plano de resíduos sólidos com a coleta em condomínios”, disse. Ela enfatiza que a legislação precisa ser clara, para que não se crie dificuldade de entendimento e aplicação. “Se nem nós, como legisladores, estamos entendendo direito a lei, imagine o quanto isso criaria de problemas na hora de a lei ser colocada em prática”.

HISTÓRICO – O PLC 19/2017 revogava “expressamente”os artigos 70 a 79 e 184 a 194 da Lei Complementar 251/210, os quais referem-se ao Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecido como Reciclador Solidário. Devido a Mensagem Modificativa, encaminhada pelo Executivo, a Comissão de Meio Ambiente solicitou o texto para rever o parecer, que acabou sendo contrário. O secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, José Otávio Machado Menten, argumentou que a ideia nunca foi extinguir o Reciclador Solidário e sim ampliar o programa.

A retirada do projeto acontece no momento em que se discute a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Na última quarta-feira (24), a Escola do Legislativo organizou, no Sesc Piracicaba, debate sobre o tema, com a presença de especialistas e de representantes da Sedema.

(Rodrigo Guadagnim)