Presidente do Semae contesta os questionamentos do Legislativo

Segundo José Rubens Fançoso, o serviço realizado pelo Águas do Mirante é modelo de eficácia. (foto: Claudinho Coradini/JP)

O presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba, José Rubens Françoso, respondeu ontem sobre o contrato PPP (Parceria Público Privado) com a empresa Águas do Mirante, diante dos questionamentos do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL).

Françoso descartou quaisquer irregularidades na licitação. Segundo o presidente, a prestação dos serviços pela parceira privada está em seu 7º ano de execução e muito tem realizado em favor dos munícipes e do meio ambiente, inclusive, a avaliação do serviço prestado ultrapassa as fronteiras municipais, sendo considerado referência em coleta e tratamento de esgoto.

Quanto ao edital, o presidente classifica como taxativo e eminentemente claro. “Aliás, por se tratar de complexa modalidade de concessão de serviço público com larga duração (30 anos), demandava-se conceituada expertise para sua execução.

Por esta razão, foi estipulado expressamente quais valores deveriam ser considerados para a formulação das propostas. Outrossim, plenamente justificável os valores exigidos para fins de comprovação de Patrimônio Líquido mínimo, haja vista que o mesmo valor corresponde do investimento expressamente indicado no Edital, qual seja, R$ 346,7 milhões”. Françoso acrescentou que não se pode falar em qualquer restrição contido no edital que não seja aceita e admissível como razoável e proporcional à relevância e complexidade do objeto da contratação. “Vale ressaltar que o valor estimado da contratação não teve qualquer relevância para o certame, seja para a formulação da proposta dos licitantes, seu julgamento ou mesmo para a execução do contrato, principalmente em razão de o valor das contraprestações devidas ao parceiro privado serem variadas conforme o volume de esgoto processado que, por óbvio, não pode ser exatamente predeterminado”, informou acrescentando que ‘o Semae sempre se pautou na mais estrita legalidade e cumprimento dos princípios administrativos e éticos, confiando que a licitação para a celebração da Parceria Público-Privada foi realizada dentro da Lei’.

Beto Silva
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