Presidente do Semae de Piracicaba contesta vereador sobre aditamento de R$ 85 mi

Presidente rebateu críticas do vereador sobre aditamentos (Arquivo/JP) Presidente rebateu críticas do vereador sobre aditamentos (Arquivo/JP)

O presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba, José Rubens Françoso contestou as afirmações do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) quanto as críticas feitas em relação ao aditamento de R$ 85 milhões feito pela autarquia no contrato de PPP (Parceria Público Privada) com a concessionária Águas do Mirante.

Vereador Trevisan criticou aditamentos no contrato PPP do Semae (Arquivo/JP)

O republicano fez duras críticas à direção do serviço municipal durante a sessão ordinária do último dia 8 ao se referir ao aditamento que, segundo ele, ninguém tinha conhecimento.

Em resposta ao JP, informou que o valor de R$ 85 milhões não foi um aditamento e sim um apostilamento. “O contrato base teve como preço de referência o mês de janeiro de 2011. No momento da sua assinatura, em 2012, o valor precisou ser corrigido. Tudo isso está no contrato da PPP, discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores. Estamos falando num contrato inicial de R$ 1,268 bilhão”, afirmou.

Para ilustrar sua explicação, o presidente citou como exemplo o aluguel de um imóvel. “Quando você aluga um imóvel, no 13º mês de vigência do contrato anual, o proprietário propõe um reajuste. Isso também está no contrato do Semae”, disse. “Finalizando essa questão, ao longo dos últimos anos, o Semae e a Águas do Mirante assinaram outros apostilamentos, ou seja, o contrato base sofreu reajustes anuais. Não se trata de aditamento”, acrescentou.

Françoso afirmou que o contrato com a concessionária sofreu aditamentos. “Foram quatro aditamentos, porque houve um desequilíbrio quando o Governo Federal implantou a bandeira tarifária de energia elétrica. Em certos meses, a conta de energia do país fica mais cara. Essa medida não estava no contrato assinado em 2012, e para não haver desequilíbrio financeiro, foram assinados os aditamentos, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões de reais”, afirmou.

Trevisan disse ontem que os aditamentos questionados, principalmente o de R$ 85 milhões de reais, é uma prerrogativa constitucional, regimental e prevista também da Lei Orgânica do Município e cabe ao vereador exercer a fiscalização dos atos públicos e assim está ocorrendo, não somente por parte dele, mas pelos membros da Comissão de Estudos do Semae da qual ele é presidente.

O parlamentar disse que na sessão de quinta-feira protocolou requerimento solicitando informações sobre os aditamentos e apostilamentos citados por Françoso e quanto esses valores percentuais de reajustes representaram em reais. “Tal informativo do presidente do Semae parece uma tentativa de intimidar os vereadores da Comissão de Estudos, os quais estão investigando os fatos ocorridos junto à autarquia, como também, tenta ironizar e descaracterizar os trabalhos que vêm sendo realizado pela Comissão”, afirmou, acrescentando que aditamento ou apostilamento, os R$ 85 milhões foram repassados a Águas do Mirante sem o princípio da publicidade, nem ciência à Câmara de Vereadores, o que será devidamente apurado.

Resposta do presidente do Semae:Resposta JP-1

Resposta do vereador Trevisan Jr.:Carta a imprensa – Resposta ao Jornal de Piracicaba-2

(Beto Silva)