Preso bacharel de Direito acusado de fraude fiscal

acusado Suspeito está preso no CDP e carro dele é apreendido. ( Foto: Divulgação)

Um bacharel em Direito de Piracicaba foi preso na manhã de ontem durante a operação “Fake Money”, deflagrada pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. O objetivo foi desarticular organização criminosa especializada em cessão de supostos créditos com o objetivo de simular “quitação” ou “compensação” de tributos federais. A fraude envolveu cerca de 3 mil contribuintes. A Receita Federal estima que os prejuízos causados à arrecadação alcancem R$ 5 bilhões.

Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 33 mandados de busca e apreensão nas cidades de São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São Paulo, Araraquara, Piracicaba, Barueri, Osasco, Descalvado, Itapecirica da Serra, Mirassolândia, Curitiba (PR) e Uberlândia (MG). A operação contou com a participação de 74 auditores-fiscais e dois analistas-tributários da Receita Federal, além de equipe de apoio.

Segundo a Receita, além do principal mentor do esquema, foram presos empresários, advogados, economistas, consultores e contabilistas que atuavam como intermediários e operadores da fraude. Dentre os bens bloqueados pela Justiça, encontram-se recursos financeiros, imóveis e veículos.

“Em Piracicaba apuramos que o investigado vendia os títulos e também era sócio de várias empresas que estariam envolvidas no esquema”, explicou o delegado da Receita Federal Vitório de Jesus Brunheroto.

Segundo ele, na região de Piracicaba foram identificados 198 contribuintes, que se dizem vítimas do esquemas e, por isso, poderão fazer a regularização dentro de um prazo, caso contrário, serão alvo de uma ação fiscal.

O suspeito foi encaminhado inicialmente à Delegacia da Polícia Federal, onde prestou depoimento e depois transferido ao CDP (Centro de Detenção Provisória).

FRAUDE — Segundo a Receita Federal, a pessoa jurídica vendedora informava à compradora que dispunha de crédito financeiro junto à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), baseado em títulos públicos, e oferecia a falsa quitação de tributos com esses supostos créditos. A fraude se dava por meio da inserção de informações falsas em declarações para reduzir ou eliminar ilegalmente as dívidas tributárias. A organização criminosa oferecia serviços de consultoria e assessoria tributária.

Na maioria dos casos, a autorização para acesso aos sistemas era fornecida pelos próprios contribuintes aos fraudadores, seja por procuração ou pela entrega do certificado digital. Outras vezes, os próprios contribuintes eram orientados pelos fraudadores a promover as alterações de sistemas. Além disso, os fraudadores forjavam uma comprovação da quitação para seus clientes para convencê-los do sucesso da operação.

Na venda dos títulos podres existem aproximadamente 300 intermediários pessoas físicas e jurídicas, normalmente escritórios de advocacia, de consultoria/assessoria ou de contabilidade, espalhados pelos diversos estados do Brasil.

Para conseguir seu objetivo, o grupo fraudador se utilizava de vários artifícios e informações inverídicas, dentre elas a de que a STN validava a utilização de tais créditos para fins de quitação de tributos. Assim, para supostamente quitar um débito de R$ 1 milhão, as empresas adquirentes do crédito podre pagavam diretamente ao fraudador a quantia de R$ 700 mil, nada restando aos cofres públicos.

 

 

 

( Cristiani Azanha)