Presos da região serão beneficiados pela saída do Dia dos Pais na sexta

Durante o período, cerca de 3.600 reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto terão a autorização judicial para visitar os familiares.

Os ressocializandos das unidades prisionais de Piracicaba serão beneficiados saída temporária do Dia dos Pais. A SAP (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), informará o número exato, apenas após o retorno dos reeducandos na quarta-feira (14), no CDP (Centro de Detenção Provisória) Nelson Furlan, Penitenciária Masculina e CR (Centro de Ressocialização) Feminino Carlos Sidnes de Souza Cantarelli.

A LEP (Lei de Execuções Penais) estabelece que os ressocializandos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito ao benefício em cinco feriados diferentes (Dia das Mães, Dia das Crianças, Finados e Natal/Ano Novo). A autorização das saídas “é concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Sem a vigilância direta, os presos com bom comportamento podem visitar familiares, frequentar cursos profissionalizantes e participar de atividades que colaborem para o retorno ao convívio social. Neste período, os detentos não podem frequentar bares, casas noturnas ou estabelecimentos semelhantes. Já no período das 22h e 6h, eles devem permanecer no endereço de seus familiares. O benefício é concedido aos condenados que estão em regime semiaberto e já cumpriram 1/6 da pena se for primário e 1/4 em caso de reincidente. O sentenciado deve apresentar boa conduta carcerária e informar um endereço fixo à Justiça.

Quando o ressocializando não retorna à respectiva unidade após o período permitido, ele passará a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado, volta ao regime fechado.

INDULTO X TEMPORÁRIA

A SAP enfatizou que é importante esclarecer que existem conflitos de informação sobre saída temporária e indulto. De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão. O termo “saída temporária” está consignado na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985.

Cristiani Azanha
crisazanha@jpjornal.com.br