Processo de bloqueio de bens de Barjas segue no TJ-SP

O processo que pede o bloqueio de bens do prefeito Barjas Negri (PSDB), de dois secretários municipais e da Construtora e Pavimentadora Concivi segue em tramitação no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O bloqueio chegou a ser determinado em fevereiro, mas acabou anulado na última sexta-feira (23), após duas das partes afirmarem que não haviam sido intimidas para apresentaram suas defesas.
 
O bloqueio de R$ 16,2 milhões em bens era um pedido do MP (Ministério Público), que apontou irregularidades na licitação e na construção do prédio dos laboratórios e incubadora de empresas no Parque Tecnológico, em 2009. Os valores referiam-se a R$ 8,1 milhões das partes para um eventual ressarcimento do valor original do contrato e do aditamento e mais R$ 8,1 milhões para o pagamento de multa civil, em caso de condenação.
 
Além do chefe do Executivo e da Concivi, o processo envolve o ex-secretário de Obras e atual presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro, e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli. 
 
No dia 26 de fevereiro, o desembargador José da Ponte Neto, da 8ª Câmara de Direito Público, havia determinado o bloqueio. Relator do recurso no TJ-SP, ele apontava que as alegações da promotoria eram suficientes para a decretação do bloqueio. No entanto, o mesmo desembargador declarou nulo a própria decisão do bloqueio, na última sexta-feira (23), sob alegação de cerceamento de defesa, já que Bissoli e Concivi alegaram não terem sido intimados para apresentar suas defesas.
 
O processo segue tramitando em segunda instância no tribunal. Agora, as partes envolvidas devem apresentar suas defesas em um prazo de 15 dias, a contar da data do despacho do desembargador.
 
“Agora, teremos a oportunidade de mostrar que não houve nenhum problema na licitação, apenas apontamentos formais pelo Tribunal de Contas. Fez-se Justiça, pois, para a opinião pública, fica sempre a dúvida de como agiu o administrador”, afirmou Bissoli.
 
O Departamento Jurídico da Concivi afirmou que vai apresentar defesa no prazo estabelecido por lei. “Fomos citados em um endereço totalmente errado. Estamos na (rua) Benjamin Constant, 3.270, há 30 anos. Esse ato gera a nulidade, que foi o que aconteceu, e vamos apresentar defesa contra a minuta do agravo”, informou o setor. 
 
 
A LICITAÇÃO — O MP havia apontado irregularidades na licitação que contratou a empreiteira para construção do prédio da incubadora de empresas. A medida foi solicitada pelo promotor do Patrimônio Público e Social, João Carlos de Azevedo Camargo, ao juiz da Vara da Fazenda Pública, Wander Pereira Rossette Júnior, que indeferiu o pedido. No recurso, o representante do MP apontou que atos praticados pelo próprio prefeito restringiram a concorrência pública que deu origem ao contrato.