Procon orienta compras de material escolar

Escolas só podem pedir os materiais utilizados nas práticas pedagógicas

O Procon Piracicaba (Serviço Municipal de Defesa do Consumidor) realizou, entre os dias 14 a 18 de janeiro, a operação Material Escolar. Na ação foram visitados 33 estabelecimentos comerciais em diversos bairros, entre eles: Centro, Paulista, Pauliceia, Bairro Alto, Nova Piracicaba, Jardim Monumento, Vila Rezende e Santa Teresinha.

O procurador-geral e responsável pelo Procon Piracicaba, Milton Sérgio Bissoli, explicou que a campanha consistiu em realizar orientações e verificações de itens importantes junto ao comércio, com o objetivo de assegurar os direitos dos consumidores, estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.

Durante o trabalho, foi verificado se os estabelecimentos estão adotando práticas como: informação dos preços dos produtos expostos à venda (formas de afixação), preço à vista e a prazo e formas de pagamento.

Também foi conferido se os comerciantes disponibilizam o exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local acessível e de fácil visualização do público e os cartazes Procon – 151 e da Lei Antifumo; prazo de validade de todos os produtos.

De acordo com Bissoli, as embalagens devem conter dados do fabricante, do importador (para produto importado), indicação da idade ou da faixa etária a qual o produto é destinado e instruções de uso e montagem.

 

DICAS

O Procon orienta que antes de sair às compras dos materiais escolares, as pessoas se atentem quanto ao reaproveitamento de itens, compras coletivas – alguns estabelecimentos concedem bons descontos para compras em grandes quantidades-   evitar compras em camelôs –  apesar de ser mais em conta, não há emissão de nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou a solução de algum problema com a compra, verificar se os produtos têm certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).

O Procon destaca que a escola só poderá requerer os materiais utilizados nas atividades pedagógicas diárias do aluno, em quantidade coerente com as atividades praticadas pela mesma, sem restrição de marca. Não podem ser inclusos, na lista, materiais de uso coletivo como material de escritório, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.

As escolas podem obrigar o uso de uniforme, mas não a compra em estabelecimento próprio ou indicar exclusivamente uma determinada loja para a aquisição da roupa, se o mercado em geral comercializar o produto. Além disso, a escola deve informar qual o modelo de uniforme utilizado, assim como os locais em que possa ser adquirido.

 

(Da Redação)