Procuradoria cobra informações de RO sobre repatriação de venezuelanos

Procuradoria cobra informações de RO sobre repatriação de venezuelanos
Fonte: Agência Brasil

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou ao governo de Roraima ofício em que solicita informações sobre um acordo que teria sido feito com o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, para repatriar venezuelanos. Na quinta-feira (20), a governadora do estado, Suely Campos, reuniu-se com Maduro para discutir a questão do fornecimento de energia elétrica e também sobre o projeto do presidente venezuelano de implementar um plano de repatriação para os imigrantes que querem voltar ao país vizinho.   

O acordo faria parte do chamado “Plano de Volta à Pátria”, elaborado por Maduro, e teria início nos próximos dias por meio da garantia de transporte pelo governo de Roraima aos imigrantes que já teriam se cadastrado junto ao consulado da Venezuela com o objetivo de regressar ao país de origem. Os venezuelanos seriam levados de ônibus até Pacaraima, na fronteira brasileira, e de lá, o transporte dos imigrantes seria disponibilizado pelo governo da Venezuela.

O Ministério Público Federal (MPF) quer saber se existe realmente um acordo de repatriação e se a União foi comunicada sobre o assunto. O MPF cita que a crise humanitária na Venezuela foi reconhecida pelo Decreto 9.285/18, assinado pela Presidência em fevereiro para definir as regras de funcionamento do comitê responsável pelo acolhimento às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade em decorrência do intenso fluxo migratório na fronteira.

A procuradoria também pede informações ao governo estadual sobre o procedimento e o público-alvo da repatriação, além da origem dos recursos previstos para cumprir o acordo. O documento foi assinado na sexta-feira (21) pela procuradora Deborah Duprah e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Migrações e Refúgio da PFDC, Fabiano de Moraes.

O governo de Roraima tem três dias de prazo para responder ao ofício. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de comunicação do estado ainda não se manifestou sobre a solicitação da Procuradoria.
 

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