Procuradoria pede a cassação de Fausto Longo

eleição Longo disse que deixará política italiana se for eleito. (Foto: Arquivo / JP)

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (3ª Região) protocolou Ação de Impugnação de Registro de Candidato a Fausto Longo, que concorre a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo MDB. Longo atua na política italiana desde 2013, quando assumiu posto de senador e em 2018, quando assumiu o cargo de deputado também pelo Parlamento Italiano. De acordo com o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a candidatura de Longo não atende a exigência de nacionalidade brasileira. O processo seguiu para o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ainda não entrou na pauta de votação desta semana.

De acordo com o Itamaraty, a Constituição Federal prevê a possibilidade de o brasileiro ter dupla ou múltiplas nacionalidades/cidadanias nos casos de as outras nacionalidades decorrerem do nascimento em território estrangeiro (nacionalidade originária), de ascendência estrangeira (nacionalidade originária) ou de naturalização por imposição da norma estrangeira. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que não há proibições na lei para este tipo caso.

Em 2013, Longo foi eleito senador no país europeu pelo Alleanza Italia Bene Comune, formada pelos partidos PD (Partido Democrático), PSI (Partido Socialista Italiano) e SEL (Sinistra, Ecologia e Libertá), tendo sido reeleito em março de 2018, só que desta vez para o cargo de deputado.

Em entrevista ao Jornal de Piracicaba, em junho passado, ele garantiu que deixaria a política italiana, no caso de ganhar o pleito na eleições nacionais. “Depois de dois mandatos parlamentares na Itália, percebo que tenho muito mais possibilidades de auxiliar a comunidade ítalo-brasileira como um deputado federal aqui no Brasil do que sozinho na Itália”, disse Longo.

Segundo ele, a lei eleitoral no Brasil não impede um brasileiro, embora com dupla cidadania e eleito no corpo legislativo da outra nação, de se candidatar ao parlamento federal. “Se eu for membro do parlamento Brasileiro no final das eleições de outubro, imediatamente renunciarei ao cargo eletivo italiano, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelos regulamentos em vigor”, reforçou ontem a informação dada anteriormente. Ele afirmou ainda que Brasil e Itália são países distintos e que não existe incompatibilidade nem ilegalidade nesse processo.

(Fernanda Moraes)